Com a última votação antes do recesso parlamentar prevista para o dia 20, a Câmara de Vereadores da Capital pode analisar ainda em 2023 um projeto que proíbe a nomeação de cônjuges e familiares de autoridades até o terceiro grau para cargos em comissão no município. Se aprovada, a regra valerá tanto para a prefeitura como para o Legislativo.
Apresentada pelo vereador Aldacir Oliboni (PT) em 2021, a proposta de emenda à Lei Orgânica impede a nomeação de parentes de vereadores, do prefeito, do vice, de secretários, presidentes e diretores de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Denominada pelo projeto de "transnepotismo", a prática irregular ocorre quando "o familiar de um vereador é nomeado para cargo em comissão" na prefeitura ou vice-versa.
A expectativa de votação em 2023 decorre do fato de que o texto já passou por comissões e está apto a ser analisado em plenário. Apesar disso, Oliboni não demonstra otimismo. O vereador é autor de outra proposta que, em 2006, restringiu a nomeação de parentes no município.
Em súmula vinculante, o Supremo Tribunal Federal (STF) também já condenou o nepotismo, independente da existência de lei tratando do assunto. Mas, segundo Oliboni, a prática persiste em Porto Alegre.
— Infelizmente, muitos governos continuam com essa prática irregular. Existe uma enorme resistência do próprio governo (em Porto Alegre). Se fosse hoje, não passaria — projeta.
Líder do governo, o vereador Idenir Cecchim (MDB) afirma que desconhece o teor do projeto. Segundo ele, o governo irá liberar a base para votar de acordo com o entendimento de cada vereador.
— Se está na ordem do dia, possivelmente será discutido. Vamos dar uma olhada, mas não é coisa de governo.
