O jornalista Carlos Rollsing colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Passados os 10 primeiros dias desde o protocolo do projeto de lei que eleva de 17% para 19,5% a alíquota de ICMS, o governo Eduardo Leite vai intensificar a articulação política com os partidos, parlamentares e sociedade civil em busca de apoio para a espinhosa pauta. Nesta terça-feira (28), o governador e o chefe da Casa Civil, Artur Lemos, receberão os presidentes dos partidos aliados para uma reunião de apresentação dos motivos que levaram o Palácio Piratini a apostar no aumento de imposto para evitar perda de receita com a reforma tributária discutida pelo Congresso Nacional.
O ICMS será unificado com o ISS e passará a ser o novo Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS). A alíquota será única no país e o recolhimento caberá à União, que irá dividir o bolo depois. Aí entra o problema: o critério para a repartição do IBS será a arrecadação de ICMS entre 2024 e 2028. Estados do Norte e Nordeste se jogaram na frente e elevaram as alíquotas de ICMS, mirando o aumento da sua futura fatia do IBS.
Ao comprar a polêmica, Leite tem alertado que não mexer na alíquota vai representar uma perda de arrecadação estimada de R$ 110 bilhões em 25 anos. A inação da capacidade de investimento é uma das balizas do discurso do governo Leite para justificar o aumento. O Piratini busca pontuar que a proposta atual é diferente das majorações de ICMS que ocorreram no passado recente, quando havia situação de emergência para pagar contas básicas, como a folha de pessoal. Agora, sustenta o governo, a decisão passa por assegurar fôlego para investimentos em estradas, hospitais, segurança, educação e outras demandas da sociedade. A proposta tem previsão de votação em meados de dezembro e foi mal recebida entre o empresariado, que faz feroz oposição, e diversos aliados na Assembleia manifestaram dificuldade em declarar o sim. O Piratini ainda não começou a fase de projeção de votos na Assembleia.
— Estamos no período de sensibilização e difusão do conhecimento. Vamos acelerar o passo para fazer chegar na ponta os motivos pelos quais é importante a decisão pelo voto favorável — afirma Lemos.
Ele avalia como decisivo prestar esclarecimentos como o de que a alíquota de 19,5% não irá atingir os combustíveis, abrigados em norma específica no país, e tampouco a cesta básica, protegida por benefícios fiscais. O secretário refuta a tese de que a majoração tributária irá retirar competitividade do Estado na atração de negócios.
— O mais importante é o ambiente favorável de investimentos em logística, segurança e educação. Isso é competitividade para atrair empresas — sustenta Lemos.
