Com apoio suprapartidário que se estende do Novo ao PT, avança na Assembleia Legislativa uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende estimular a construção de ferrovias privadas para o transporte de carga no Rio Grande do Sul. O texto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde já recebeu parecer favorável e aguarda votação.
De autoria do deputado Felipe Camozzato (Novo), a iniciativa estabelece no Estado o modelo de autorização para a construção de redes ferroviárias. Hoje, as vias existentes são públicas e estão cedidas pela União à concessionária Rumo Logística.
Se a proposta for aprovada, empresas interessadas na construção de novas linhas deverão solicitar a autorização ao governo do Estado. As obras e o traçado ficariam a cargo da iniciativa privada.
— No modelo de concessão, o Estado orienta e determina a execução das rodovias. É mais demorado. O modelo de autorização muda essa lógica. A partir do momento em que um grupo privado vê que existe uma demanda para fazer uma linha ferroviária, ele provoca o poder público dizendo que quer fazer o projeto ali, e o Estado precisa autorizar — destaca Camozzato, ressaltando que a inspiração para a PEC vem de Mato Grosso, onde o modelo de autorização já existe.
Nesta quarta-feira (11), o vice-governador Gabriel Souza participou de um painel na Assembleia Legislativa com deputados e representantes de federações empresariais e da Rumo Logística. O governo do Estado tem emitido sinais de que é favorável à PEC.
— O Estado tem uma grande preocupação em viabilizar a utilização da malha ferroviária gaúcha, que é um elo essencial para a cadeia logística do transporte de cargas. Por isso, criamos este ano o Departamento de Ferrovias, vinculado à Secretaria de Logística e Transportes. O setor é responsável por fazer o levantamento das linhas existentes no Estado e das possibilidades de utilização, buscando fomentar o modal no Rio Grande do Sul — destaca Gabriel.
As ferrovias abrangidas pela proposta são estaduais e, portanto, não podem ser diretamente interligadas com portos, nem com outras unidades da federação — estas são as concedidas. Na prática a PEC autoriza empresas a construir linhas ferroviárias capilarizadas, que ligam o ponto de embarque da carga à rede federal ou a uma rodovia em que se possa fazer o transbordo.
