O jornalista Bruno Pancot colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Prevista inicialmente para o fim do ano passado, depois estimada para outubro deste ano, a assinatura do financiamento internacional de US$ 500 milhões para o pagamento de precatórios do Estado deve sair até 31 de dezembro de 2023, assegura a Secretaria Estadual da Fazenda. A expectativa é de que a operação acelere o pagamento das dívidas.
Neste mês, o Estado irá iniciar as negociações com a Secretaria do Tesouro Nacional e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Os órgãos precisam dar aval ao empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que terá a garantia da União.
Atualmente, o Estado deve R$ 16,7 bilhões em precatórios com mais de 68 mil credores na fila.
Apesar de a operação com o BID ainda não ter sido assinada, a negociação de precatórios não está parada. De abril a julho de 2023, o Estado pagou R$ 844 milhões em precatórios na modalidade "Acordo Administrativo Direto". Uma parte do montante já negociado será ressarcida (cerca de R$ 360 milhões) aos cofres do Estado quando for concretizada a operação de crédito com o BID.
Como o contrato será de US$ 500 milhões, considerando o câmbio na ordem de US$ 1 = R$ 4,80, todo o financiamento somará R$ 2,4 bilhões.
O recurso obtido com a operação será utilizado para quitar precatórios no regime de conciliação, em que o Estado oferece pagamento antecipado desde que o credor aceite receber o valor com desconto de até 40%. Com isso, para cada R$ 100 abatidos do estoque, o governo só teria de desembolsar, efetivamente, R$ 60.
A quitação do estoque de precatórios até 2029 é um dos principais compromissos relacionados à adesão do Rio Grande do Sul ao regime de recuperação.
