Não é de hoje que os juízes do Rio Grande do Sul tentam escapar do desgaste provocado pelo aumento de seus subsídios propondo a correção automática toda vez que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ganharem reajuste. A alegação é de que a magistratura é única, e que um juiz do Acre deve ganhar o mesmo que um colega de São Paulo, o Estado mais rico do país.
Esse mecanismo, chamado de automaticidade, foi incluído na proposta que corrige em 18% o subsídios dos juízes e desembargadores e replicado em outros três projetos de lei, que elevam a remuneração das cúpulas do Ministério Público, da Defensoria Pública do Tribunal de Contas. E foi o ponto de discórdia que motivou o adiamento por uma semana da votação dos projetos, inicialmente prevista para esta terça-feira (9).
Pela lógica de quem defende a automaticidade, não importa a situação financeira do Estado. Se os ministros do STF ganharam 18% de aumento, em três parcelas, todos os juízes do país devem ganhar o mesmo e não se discute. Como vigora o "efeito cascata", o índice de correção se estende para todos os níveis.
Na carona do Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública sempre estendem os reajustes aprovados no Supremo para seus membros.
O mesmo ocorre com os benefícios, que não são poucos. Se os juízes do Rio de Janeiro ganham auxílio-creche, todos pleiteiam. E levam. Se os magistrados do Maranhão recebem auxílio-saúde, a vantagem se espraia por todo o país.
Quando, lá na metade dos anos 2000, os magistrados brigaram pelo subsídio, o argumento era de que, com o fim dos penduricalhos, se teria transparência na remuneração. Foi fogo de palha. Poucos anos depois, as vantagens pessoais foram sendo recriadas.
Agora, a batalha é pela volta do adicional de tempo de serviço, proposta que já tramita no Congresso. Se voltar com efeito retroativo será mais uma mega-sena, como foi no Rio Grande do Sul a correção da URV, que parecia infinita.
