O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Em pouco mais de três anos de vigência, a iniciativa que permite a empresas destinarem parte do ICMS devido à área da segurança pública já direcionou mais de R$ 85,8 milhões para a compra de viaturas e equipamentos e ações de prevenção à criminalidade. A informação consta em balanço do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg), que considera os dados contabilizados até o dia 15 de dezembro e foi produzido pela Secretaria da Segurança Pública a pedido da coluna.
Do valor arrecadado, R$ 47,1 milhões (60,36%) já foram utilizados para a compra de 175 viaturas, 1.866 armamentos, 389 equipamentos de proteção (coletes balísticos e capacetes), 37 itens para a comunicação, 20 equipamentos de informática e seis drones. O restante está reservado para compras em andamento ou aguarda complementação para que os bens para os quais foram destinados sejam adquiridos.
No último balanço registrado pela coluna, com dados contabilizados até fevereiro, o valor arrecadado era de R$ 56, 4 milhões.
Já participaram do Piseg 660 empresas, realizando mais de 4,6 mil compensações de ICMS. Os valores são variados: de R$ 6,62 até repasses que superam R$ 500 mil. Com 40 compensações que somam R$ 8,3 milhões, o Grupo Gerdau S/A é a empresa que mais contribuiu para o programa até agora. Dos 497 municípios gaúchos, 174 já foram beneficiados com a iniciativa.
Embora tenha sido implementado no governo Eduardo Leite/Ranolfo Vieira Júnior, o programa teve origem em uma lei aprovada em agosto de 2018, ainda na gestão de José Ivo Sartori. De acordo com a legislação, as empresas podem repassar até 5% do saldo devedor de ICMS para projetos específicos na área da segurança. Desse montante, 10% é reservado ao Fundo Comunitário Pró-Segurança, que financia ações preventivas, como projetos sociais, investigação, inteligência e ressocialização de apenados.
Dentre as ações financiadas com recursos do programa, estão ensino de xadrez e música em escolas estaduais. Outra iniciativa em vigor é o Projeto Alicerce, que fortalece a base escolar nas 37 escolas públicas que integram o RS Seguro, programa que atua para reduzir a violência nas cidades com os maiores índices de criminalidade do Estado.
