Em julgamento realizado nesta sexta-feira (16), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) concedeu novo direito de resposta à campanha de Eduardo Leite (PSDB) por propaganda exibida pela coligação do candidato Edegar Pretto (PT). A inserção petista mencionava a pensão recebida por Leite como ex-governador no mês de maio. Com a decisão da Justiça Eleitoral, o tucano terá direito a 14 inserções no espaço que caberia a Pretto, totalizando sete minutos.
Os desembargadores do TRE julgaram cinco recursos diferentes da campanha de Leite. Por três votos a dois, os magistrados reconheceram o direito de resposta.
— Todas (as inserções) serão usadas como direito de resposta, a partir da semana que vem, para responder a mentira de que Eduardo recebe aposentadoria — afirma o advogado Gustavo Paim, que representa a campanha de Leite.
Na semana passada, o pleno do TRE já havia concedido direito de resposta a Leite em outra ação que questionava propaganda de Pretto sobre a pensão de ex-governador.
O tucano renunciou ao governo do Estado no final de março deste ano e requereu a pensão paga aos ex-governadores. Ele começou a receber o benefício de forma proporcional ao tempo em que governou na vigência da lei que previa o benefício por quatro anos.
O ex-governador recebeu o montante bruto de R$ 39,9 mil na folha de maio, referentes aos meses de abril (retroativo) e maio. O pagamento foi alvo de ao menos três ações judiciais. Diante da repercussão negativa, Leite abriu mão do benefício.
