O Ministério Público Eleitoral (MPE) do Rio Grande do Sul impugnou a candidatura do deputado federal Marlon Santos (PL), que concorre à reeleição à Câmara. A manifestação é relativa a um processo em que o parlamentar gaúcho foi condenado em segunda instância pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça por improbidade administrativa, em 2021. O MP Eleitoral diz que Marlon está inelegível por oito anos pela Lei da Ficha Limpa.
Na terça-feira (23), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) intimou o deputado para que se manifeste em três dias. O prazo se encerra na sexta (26).
À coluna, Marlon afirmou que irá se manifestar dentro do prazo concedido pela Justiça Eleitoral. O deputado afirma que o seu processo ainda não transitou em julgado e considera que terá a candidatura homologada. O parlamentar cita também o julgamento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as mudanças da lei de improbidade, que ainda não foi concluído.
— É o Ministério Público sendo o Ministério Público. O objetivo é desestabilizar a candidatura. Não é a primeira vez que me acontece — afirmou o deputado, para quem o MP age com "preconceito religioso" pela sua "mediunidade".
Após receber as alegações de Marlon, a Justiça Eleitoral julgará o registro e poderá homologar ou não a candidatura.
A condenação de Marlon advém de um processo em que o parlamentar foi acusado pela prática de rachadinha quando era deputado estadual, nos anos de 2003 e 2004. Conforme o MP Eleitoral, ele teria exigido e recebido "vantagem financeira indevida" em dinheiro repassado por assessores comissionados que trabalhavam para o deputado. Os valores teriam sido usados para bancar gastos pessoais do deputado, conforme anotações de uma ex-assessora.