Em pedido de direito de resposta, a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) quer que o deputado estadual Fábio Ostermann (Novo) se retrate publicamente por críticas em redes sociais contra o auxílio por excesso de processos, pago aos magistrados gaúchos desde junho. Em notificação extrajudicial encaminhada ao gabinete do parlamentar no dia 11 de agosto, a Ajuris afirma que não se trata de "privilégio imoral, mas sim, de verdadeira compensação pela assunção de carga de trabalho excedente".
A associação de juízes lista diversas postagens em que Ostermann afirma, por exemplo, que o benefício é um "novo penduricalho", além de privilégio "imoral" e "ilegal" da "elite do funcionalismo". O pedido da Ajuris é para que o deputado do Novo publique em suas redes sociais uma carta com a posição da entidade sobre a gratificação, sem a exigência de excluir postagens anteriores ou deixar de fazer eventuais novas críticas.
— Em nenhum momento a Ajuris quer impedir o deputado de dar livremente suas opiniões. A Ajuris não trabalha com a censura, mas com a verdade. O que pedimos foi que ele retificasse uma informação que foi veiculada por ele, sobre o critério do pagamento do acúmulo de acervo. O deputado disse que os juízes estão atrasando os processos para serem beneficiados, o que é uma acusação inaceitável por estar longe da verdade. O pedido da Ajuris foi de um esclarecimento nesse sentido — diz desembargador estadual e presidente da entidade, Cláudio Martinewski.
Ostermann recebeu a notificação na última sexta-feira (12) e tem prazo de sete dias para publicar a mensagem da Ajuris sobre a gratificação. Mas o deputado já adianta que não atenderá ao pedido de direito de resposta.
— De forma alguma vou me retratar, não disse nenhuma inverdade. Com a notificação, vem implícita a ameaça de processo judicial contra mim. É uma associação de juízes ameaçando um deputado com liberdade de proferir opinião e o dever de fiscalizar Poderes. Não ofendi a honra de ninguém — afirmou Ostermann à coluna.
O deputado do Novo sustenta que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) deveria ter enviado projeto de lei à Assembleia Legislativa antes de instituir a gratificação. Em julho, Ostermann chegou a ingressar com ação popular contra o benefício, e o processo ainda não teve resolução. Já o TJ-RS argumenta que o benefício tem respaldo legal em decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2020, ratificada pelo Órgão Especial em janeiro deste ano, sem a necessidade de passar pelo crivo dos parlamentares estaduais.
Formalmente denominado como "Gratificação de Acúmulo de Acervo", o benefício pode chegar a um terço do salário do magistrado, desde que não ultrapasse o teto constitucional de R$ 39,2 mil, que corresponde à remuneração atual de ministro do Supremo Tribunal Federal. O Ministério Público do Rio Grande do Sul também começou a pagar a gratificação em junho.
