Representante das prefeituras do Rio Grande do Sul, a Famurs ingressará com pedido para se tornar “amicus curiae” na ação que questiona a dívida do Rio Grande do Sul com a União, movida pela seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A ação cível originária (ACO) 2059 tramita desde 2012 no Supremo Tribunal Federal (STF).
Decidido pelos prefeitos durante o congresso de municípios do RS, na semana passada, o movimento foi confirmado nesta quarta-feira (29), durante reunião do presidente da Famurs, Paulinho Salerno, com o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia.
Na prática, o pedido serve para que a entidade municipalista apresente argumentos favoráveis à tese da OAB no processo. No momento, a relatora do caso, ministra Rosa Weber, aguarda manifestação da Procuradoria-Geral da República para decidir se a ação deve continuar tramitando mesmo após a adesão do Estado no regime de recuperação fiscal (RRF).
— Entendemos que é fundamental patrocinarmos essa causa, que é uma causa de todos. Se a dívida foi reestruturada, ganham o Estado, os municípios e a população, porque sobrarão mais recursos para investimentos — argumentou Salerno.
Lamachia agradeceu ao gesto e disse que o ato da Famurs tem "grande relevância e importância".
O vice-presidente da Famurs, Mário Augusto (PP), prefeito de Dom Pedrito, também participou do encontro.
A ação movida pela OAB já reúne cerca de 40 pedidos para o ingresso como amicus curiae, que partiram de entidades, políticos e partidos. Nessa condição, podem se manifestar nos autos e protocolar documentos para subsidiar a avaliação do Supremo sobre o caso.
