Deverá ser publicada nesta semana, no Diário Oficial da União, a portaria do Ministério da Economia que cria o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (CSRRF), órgão que vai supervisionar o andamento do acordo com a União para a retomada do pagamento da dívida. Não está descartada a publicação ainda nesta segunda-feira (9).
O colegiado terá três integrantes: um indicado pelo governo do Estado, outro pelo governo federal e um terceiro pelo Tribunal de Contas da União.
Pelo Estado, a secretaria da Fazenda indicou o auditor Paolo Mazzoncini Martinez para ser membro titular e a auditora Tais Vieira Bonatto como suplente.
A vaga do TCU deve ser preenchida pelo auditor Paulo Roberto Pinheiro Dias Pereira, que também integra os conselhos do RRF de Goiás e do Rio de Janeiro.
Para a cadeira do governo federal, o mais provável é de que seja indicada a servidora Sarah Tarsila Araujo Andreozzi, que também atua nos conselhos dos RRFs de Goiás e do Rio.
PSB segue Onyx e Heinze
A exemplo do que fizeram os pré-candidatos a governador Onyx Lorenzoni (PL) e Luis Carlos Heinze (PP), o PSB gaúcho, partido de Beto Albuquerque, também se associou à ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que questiona a dívida do Rio Grande do Sul com a União no Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedido de ingresso do partido como amicus curiae (amigo da corte) foi protocolado no sábado (7). No documento, o partido ressalta que a ação discute “tema de enorme relevância jurídica e social” ao tratar da revisão da dívida, “existindo fortes apontamentos abordados por perícia judicial e por laudos produzidos por assistentes técnicos das partes a prática de anatocismo pela União em detrimento do Estado”.
O termo anatocismo significa a cobrança de juros sobre juros.
