Diante do cancelamento da visita do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, a Bento Gonçalves, no dia 3 de junho, a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) divulgou nota lamentando que “o representante máximo da Justiça brasileira tenha sido alvo da prática de intolerância, desrespeito e desprestígio que atinge não somente sua individualidade, mas a própria institucionalidade do Poder Judiciário”. A nota diz que o episódio depõe contra a própria imagem do Estado do Rio Grande do Sul no cenário nacional.
“A prática crescente de agressões e intimidações não encontra qualquer justificativa. Eventuais divergências de ideias e visões de mundo devem ser solvidas no âmbito da racionalidade e do convencimento, no bojo de um diálogo comprometido com valores que fundamentam o Estado Democrático de Direito criado pela Constituição Cidadã de 1988, tais como o pluralismo (art. 1º, V) e o compromisso com a construção de uma sociedade solidária, que promova o bem de todos sem qualquer forma de discriminação (art. 3º, I e IV)”, diz o manifesto assinado pelo presidente da Ajuris, Cláudio Martinewski.
Fux havia sido convidado para fazer palestra em reunião-jantar do Centro da Indústria e Comércio de Bento Gonçalves sobre “Risco Brasil e Segurança Jurídica”. Na terça-feira (24) começaram a circular na cidade manifestações de dois patrocinadores (Sicredi e Saif), pedindo para não ter seu nome associado ao palestrante. Pressionada por outros empresários, a presidente do CIC, Marijane Paese, cancelou o jantar e ofereceu o palestrante à OAB local, que reservou o auditório do SPA do Vinho, hotel de luxo no Vale dos Vinhedos, e começou a preparar o evento.
À coluna, a presidente do CIC alegou falta de segurança para realizar o jantar na sede da entidade, localizada dentro do parque onde está sendo montada a Expobento. Como essa foi a justificativa apresentada ao Supremo Tribunal Federal, no dia seguinte Fux suspendeu a vinda ao Rio Grande do Sul alegando falta de segurança.
Confira a íntegra da nota:
“A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS), entidade representativa dos magistrados do Estado, vem a público se manifestar quanto ao cancelamento da vinda do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, para evento promovido pelo Centro da Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves, em razão de ameaças e de afirmação de boicote pelos patrocinadores do evento.
A AJURIS lamenta que o representante máximo da Justiça brasileira tenha sido alvo da prática de intolerância, desrespeito e desprestígio que atinge não somente sua individualidade, mas a própria institucionalidade do Poder Judiciário. As referidas ações, outrossim, depõem contra a própria imagem do Estado do Rio Grande do Sul no cenário nacional.
A prática crescente de agressões e intimidações não encontra qualquer justificativa. Eventuais divergências de ideias e visões de mundo devem ser solvidas no âmbito da racionalidade e do convencimento, no bojo de um diálogo comprometido com valores que fundamentam o Estado Democrático de Direito criado pela Constituição Cidadã de 1988, tais como o pluralismo (art. 1º, V) e o compromisso com a construção de uma sociedade solidária, que promova o bem de todos sem qualquer forma de discriminação (art. 3º, I e IV).
Mais do que isso, são ações que procuram negar a liberdade de opinião e de expressão, configurando desprezo aos mais básicos compromissos internacionais da Humanidade e que se encontram plasmados na Declaração Universal dos Direitos Humanos (artigos 19 e 20.1).
Clamamos o chamamento à razão, tolerância e diálogo construtivo.
Cláudio Martinewski
Presidente da AJURIS”
