O jornalista Bruno Pancot colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
A Justiça suspendeu um contrato da Secretaria da Educação do Estado com uma empresa contratada para emprestar livros digitais para estudantes durante a pandemia. Segundo o Ministério Público (MP), a Árvore de Livros teria sido beneficiada na licitação. A suspeita é de que a empresa teria recebido vantagem em relação às concorrentes.
A decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre é de 24 de março. No período de quatro anos, a Árvore de Livros iria receber R$ 95,8 milhões pelo serviço. O governo do Estado nega as suspeitas e informa que recorreu. O recurso ainda não foi julgado.
A ação civil pública anulatória do MP sustenta que o governo do Estado lançou pregão eletrônico com "baixíssima competitividade" e "indícios de direcionamentos". As licitações foram abertas para contratar uma plataforma de leitura com licença de uso de biblioteca digital. A ideia era oferecer aos estudantes da rede estadual acesso a obras literárias no período de restrição.
O Ministério Público diz que houve falta de planejamento da Secretaria da Educação. A peça do MP cita que o governo contratou 570.688 licenças para os estudantes. Em 30 de novembro de 2021, somente 87.736 estudantes e 8.945 educadores estavam cadastrados. O número representa menos de 17% das licenças contratadas. Considerando as obras efetivamente lidas, menos de 1% das licenças estão sendo utilizadas.
A promotora de Justiça Roberta Brenner de Moraes considera que houve baixa adesão dos estudantes à plataforma e que, por isso, o contrato representa "grave prejuízo" aos cofres públicos. A promotora argumenta que a "Árvore de Livros vem obtendo vantagens econômicas desproporcionais aos serviços prestados".
Em nota, a Secretaria da Educação informa que a plataforma Árvore foi contratada para atender à leitura de estudantes nos anos finais do Ensino Fundamental e alunos do Ensino Médio. A pasta diz ainda que segue em "funcionamento normal" outra plataforma contratada para alunos dos anos iniciais do Fundamental.
Procurada pela reportagem, a Árvore de Livros afirmou que foi "surpreendida" pela decisão da Justiça. A empresa destaca que "em oito anos de trajetória, nunca tivemos qualquer questionamento em nossos contratos, sejam eles com redes públicas ou privadas, ou qualquer crítica que colocasse em dúvida nossa idoneidade".
"Já prestamos todos os esclarecimentos necessários às autoridades, com o objetivo de restabelecer o acesso dos alunos o mais breve possível, e nos mantemos à disposição, para sanar qualquer mal-entendido nesse processo", afirma a Árvore de Livros.
O que diz o governo do Estado:
A PGE informa que o Estado recorreu e o recurso está pendente de julgamento no TJRS. O Estado está cumprindo a decisão judicial da 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, que determina a suspensão dos serviços da plataforma digital de leitura (Árvore de Livros). A plataforma Elefante Letrado segue em funcionamento normal.
O que diz a empresa Árvore de Livros:
Fomos surpreendidos, recentemente, com a suspensão de nossa plataforma pela Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul, o que deixou 570 mil alunos sem acesso à nossa biblioteca virtual e professores, às funcionalidades online de aplicação, planejamento e dados de leitura que oferecemos. A Árvore foi citada em uma ação que questiona a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão sobre o processo de contratação de tecnologias para o ensino estadual.
Em 2021, a Secretaria de Educação escolheu o modelo de Pregão Eletrônico para a contratação de plataformas digitais. Já havíamos atendido, em 2020, a um chamamento público para realização de projeto-piloto gratuito para as escolas estaduais gaúchas e decidimos participar do novo edital no ano seguinte. Orçamos para a rede pública valores bem abaixo dos praticados para instituições privadas. Cumprimos todos os prazos. Apresentamos a documentação exigida de forma impecável. Fomos os únicos a demonstrar interesse no processo.
Entendemos que isso se deu por conta de nossa plataforma inovadora, nossa capacidade de atendimento e por sermos realmente pioneiros no que fazemos. Integridade e transparência são nossos pilares. Em oito anos de trajetória, nunca tivemos qualquer questionamento em nossos contratos, sejam eles com redes públicas ou privadas, ou qualquer crítica que colocasse em dúvida nossa idoneidade.
Sabemos que é relativamente novo na administração pública processos de contratação de tecnologias como a nossa, por concessão de acesso, como se dá com plataformas de streaming e programas de informática, e o tempo de implementação é um fator importante para garantir o resultado e efetividade do produto contratado. De todo modo, o formato em que a Árvore vem prestando o serviço é o estabelecido em contrato. Já prestamos todos os esclarecimentos necessários às autoridades, com o objetivo de restabelecer o acesso dos alunos o mais breve possível, e nos mantemos à disposição, para sanar qualquer mal-entendido nesse processo.
Nosso único compromisso é levar a leitura a estudantes de todo o Brasil. Hoje, graças a nossa ferramenta, 1,4 milhão de alunos, do ensino público e privado, têm acesso livre a mais de 30 mil livros, de 500 editoras diferentes. Nossa biblioteca virtual atende mais de 3 mil escolas, espalhadas em todo o País. Nossa média de leitura é de 4 livros por aluno, enquanto a média nacional é de 2,5 livros. Em algumas localidades atendidas, nossa média chega a 8 livros por aluno. Nos últimos seis anos, fomos eleitos a melhor edtech do Brasil pelos próprios professores. Na pandemia, a Árvore ainda foi reconhecida, aqui e fora do País, por seus esforços em apoiar o ensino remoto.
