O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Assinada no final do mês passado pelo presidente Jair Bolsonaro, a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a linha branca em 25% causará perdas de R$ 1,053 bilhão aos municípios do Rio Grande do Sul entre 2022 e 2024. O número consta em um levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
As perdas anuais são estimadas em R$ 325,4 milhões (2022), R$ 348,8 milhões (2023) e R$ 379,3 milhões (2024). O IPI compõe a cesta de impostos compartilhados, sendo parte importante do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A confederação afirma que atuará no Congresso Nacional para aprovar matérias que compensem os efeitos da redução. Em nota, o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, afirma que a medida do governo “repete o velho hábito de fazer caridade com o chapéu alheio”.
"Essa forma de reduzir impostos que são compartilhados é usualmente utilizada por todos os governos e sempre causa grandes prejuízos aos municípios. Trata-se de uma política que fere gravemente o pacto federativo", diz a manifestação.
Ao todo, as prefeituras brasileiras devem receber cerca de R$ 15,6 bilhões a menos nos próximos três anos.
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