O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Um manifesto assinado por 13 deputados estaduais com fortes críticas ao Judiciário gaúcho foi divulgado nesta sexta-feira (11). No comunicado, os deputados repudiam o pedido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o pagamento retroativo de R$ 367 milhões, noticiado pela coluna na quinta-feira (10), e a criação do bônus para magistrados por acúmulo de trabalho.
"Tais benefícios, ao serem autoconcedidos, redundam em desrespeito flagrante ao princípio da legalidade e em desconexão com a realidade fiscal do estado do Rio Grande do Sul e de nossa população, penalizada severamente por uma crise econômica cruel e que recai desproporcionalmente sobre os mais pobres", diz trecho da nota.
Integrantes da Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios, os deputados solicitam que o Judiciário "reveja tais atos" e, se considerar pertinente, envie à Assembleia proposições para regulamentar os benefícios criados na Corte.
Assinam a manifestação Fábio Ostermann (Novo), Any Ortiz (Cidadania), Capitão Macedo (PSL), Elton Weber (PSB), Fran Somensi (Republicanos), Franciane Bayer (PSB), Giuseppe Riesgo (Novo), Issur Koch (PP), Pedro Pereira (PSDB), Sérgio Turra (PP), Tenente-Coronel Luciano Zucco (PSL), Vilmar Lourenco (PSL) e Zilá Breitenbach (PSDB).
Na segunda-feira (14), os integrantes da frente parlamentar tentarão se reunir com a nova presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, para discutir o assunto.
Leia a íntegra da nota:
"MANIFESTO DA FRENTE PARLAMENTAR DE COMBATE AOS PRIVILÉGIOS À SOCIEDADE GAÚCHA
Não há um minuto de paz para o cidadão gaúcho! Não há um minuto de sossego para o pagador de impostos, que sustenta os mais absurdos e intermináveis privilégios do alto escalão do funcionalismo público! No dia de ontem (10/02), GaúchaZH noticiou o seguinte: “Tribunal de Justiça pede autorização ao CNJ para pagar R$ 367 milhões retroativos a juízes do RS”. Mas no dia 01/02 deste mesmo ano, ou seja, há exatamente dez dias, GaúchaZH já havia noticiado: “Judiciário gaúcho cria novo bônus para juízes e desembargadores alegando acúmulo de trabalho”. Ou seja: em menos de 10 dias recebemos a notícia da implementação de mais dois benefícios para a magistratura: uma suposta indenização; e a criação de uma gratificação por um suposto acúmulo de trabalho.
É revoltante e cansativo. O cidadão talvez nem lembre mais, dada a quantidade de absurdos dessa natureza que é obrigado a testemunhar (e pagar!), mas no ano passado o mesmo Tribunal de Justiça (acompanhado pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública) instituiu auxílio-saúde para seus membros e servidores. É isso mesmo: o cidadão passou a arcar com as despesas de saúde dos membros e servidores desses poderes e órgãos, custeando até R$3,5 mil para cada beneficiário. E nunca parece ser o suficiente: o pagador de impostos agora vai compensar, com o seu bolso, o “acúmulo de trabalho” dos juízes.
A Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios, colegiado composto por deputados de variados partidos políticos representados na Assembleia Legislativa, vem a público repudiar a tentativa de criação de tantos benefícios ilegais e imorais. Tais benefícios, ao serem autoconcedidos, redundam em desrespeito flagrante ao princípio da legalidade e em desconexão com a realidade fiscal do estado do Rio Grande do Sul e de nossa população, penalizada severamente por uma crise econômica cruel e que recai desproporcionalmente sobre os mais pobres.
É um escárnio e um desrespeito com o pagador de impostos e com o parlamento gaúcho, que vem se mobilizando, sob a liderança da Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios, para evitar que tais benefícios prosperem sem um contraponto. Diante disso, esta Frente Parlamentar vem a público demandar que o Poder Judiciário reveja tais atos e, se considerar pertinente, que envie ao Poder Legislativo proposições legislativas que versem sobre a regulamentação de tais benefícios, de acordo com o princípio da legalidade".
Subscrevem o manifesto
- 1. Fábio Ostermann - NOVO - Presidente da Frente de Combate aos Privilégios
- 2. Any Ortiz - Cidadania
- 3. Capitão Macedo - PSL
- 4. Elton Weber - PSB
- 5. Fran Somensi - REP
- 6. Franciane Bayer - PSB
- 7. Giuseppe Riesgo - NOVO
- 8. Issur Koch - PP
- 9. Pedro Pereira - PSDB
- 10. Sérgio Turra - PP
- 11. Tenente-Coronel Zucco - PSL
- 12. Vilmar Lourenco - PSL
- 13. Zilá Breitenbach - PSDB
