Os órgãos de fiscalização e controle de todo o país deverão fiscalizar e acompanhar o fornecimento de alimentação escolar. Esta é recomendação do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), organismo que congrega os Tribunais de Contas brasileiros.
Enviada às cortes, a primeira nota técnica de 2022 ressalta a importância da merenda com qualidade nutricional para os estudantes da educação básica e indica medidas para assegurar a sua oferta regular durante todo o período.
A iniciativa do Instituto Rui Barbosa é baseada em estatísticas preocupantes. Cerca de 23% dos órgãos executores do Programa Nacional de Alimentação Escolar, em Estados e municípios, não utilizaram os recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a alimentação escolar durante a pandemia.
Além disso, mais de 30% dos alunos não receberam nenhum tipo de ajuda para se alimentar e 21% afirmaram ter recebido mantimentos uma única vez em 15 meses de crise sanitária.
O CTE-IRB também leva em consideração pesquisa realizada pelo Unicef que apontou que, entre as famílias que recebem até um salário mínimo, 42% deixaram de ter acesso à merenda escolar durante a pandemia. O índice é agravado pelo cenário de aumento das dificuldades econômicas. Segundo o estudo, 61% das famílias com crianças e adolescentes apresentaram redução de renda, queda ainda mais evidente entre as mais pobres (69%).
De acordo com o presidente do CTE-IRB, Cezar Miola, o envio da nota técnica aos Tribunais de Contas considera as diversas normativas sobre o tema, que devem ser cumpridas pelo poder público. Entre elas, está o artigo 208, inciso VII, da Constituição, que estabelece o dever do Estado de garantir alimentação escolar em todas as etapas da educação básica, as leis federais nº 11.947/2009 e 13.987/2020 e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Vice assume prefeitura de Sapucaia
Pela primeira vez nos 60 anos de história de Sapucaia do Sul, uma mulher estará no comando da prefeitura. A vice-prefeita Imilia de Souza (Republicanos) assume a prefeitura nesta terça-feira (18), nas férias do prefeito Volmir Rodrigues (PP).
Imilia é advogada e empresária. Foi uma das cinco primeiras vereadoras do município, que ao longo de seis décadas elegeu menos de 10 mulheres para o legislativo municipal. Em sua atuação como vereadora, foi pioneira em atuar de forma voluntária e doou todos os salários para projetos sociais.
Antes de aceitar concorrer como vice-prefeita, sempre deixou claro que seria uma vice atuante, trabalhando lado a lado com o prefeito e é o que tem feito desde então.
Natural de Barracão, a paranaense adotou Sapucaia do Sul como seu lar, construiu uma sólida carreira na área do Direito, sendo referência em Direito Previdenciário. Ela é casada com o deputado estadual Vilmar Lourenço (PSL). O casal tem três filhas e uma neta.
