Nova reunião entre o vice-governador Ranolfo Vieira Júnior, o chefe da Casa Civil, Artur Lemos, e o líder do governo, Frederico Antunes, com os deputados aliados na Assembleia está marcada para as 17h desta segunda-feira (20), em modo remoto. Em pauta, os projetos de interesse do governo que serão votados na terça (21) e na quarta-feira (22). O mais polêmico é o que trata do reajuste dos professores e que deve ser votado na quarta, última sessão antes do recesso.  

O projeto prevê reajuste de 32% para cada nível do plano de carreira dos professores, mas o aumento não incidirá de forma linear sobre a remuneração de todos, porque o subsídio é apenas um dos itens do contracheque. 

A ideia inicial era manter congelada a parcela autônoma referente a vantagens pessoais de cada professor e absorver outra parcela, a que trata das gratificações automáticas, de tempo de serviço. Como isso significaria reajuste zero para mais de 30 mil aposentados e 160 professores em atividade, a proposta foi alterada para que ninguém receba menos de 5,53%, índice usado para corrigir o salário mínimo regional. 

Confira a lista de projetos que devem ser apreciados nos próximos dois dias: 

TERÇA-FEIRA – 21 de dezembro 

PL 422/2021 - Cria a Unidade Regional de Saneamento Básico 1 – URSB 1 e a Unidade Regional de Saneamento Básico 2 – URSB 2, com fundamento no disposto na alínea “b” do inciso VI do art. 3º da Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, com a redação dada pela Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020, com o objetivo de propiciar viabilidade técnica e econômico-financeira ao bloco e garantir, mediante a prestação regionalizada, a universalização dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário, e altera a Lei nº 12.037, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a Política Estadual de Saneamento e dá outras providências. 

 PL 429 2021  - Institui o Programa de Recuperação de Créditos “Cultura em Dia”, da Secretaria da Cultura, e o Programa de Recuperação de Créditos “Fair Play”, da Secretaria do Esporte e Lazer. 

 PL 430/2021- Altera a Lei nº 5.750, de 14 de maio de 1969, que autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terras ao Círculo Militar de Porto Alegre. 

PL 431/2021- Extingue o Quadro de Pessoal da Superintendência do Porto do Rio Grande – SUPRG de que trata a Lei n° 13.602, de 03 de janeiro de 2011, e dá outras providências. 

PL 435 2021  - Cria o Auxílio Emergencial de Operação e Custeio do Serviço Público de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros e dos Aglomerados Urbanos do Estado do Rio Grande do Sul, definido como essencial pelo art. 2º, da Lei nº 11.127, de 9 de fevereiro de 1998, em função da emergência em saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19. 

PL 469 2021 - Reenquadra os Investigadores de Polícia que foram aproveitados nos cargos de Escrivão de Polícia ou de Inspetor de Polícia na forma da Lei Estadual n° 14.433, de 9 de janeiro de 2014, e altera as Leis nº 5.950, de 31 de dezembro de 1969, nº 10.995, de 18 de agosto de 1997, n° 14.073, de 31 de julho de 2012, e n° 14.514, de 08 de abril de 2014. 

PL 470 2021 - Altera a Lei nº 10.116, de 23 de março de 1994, que institui a Lei do Desenvolvimento Urbano, que dispõe sobre os critérios e requisitos mínimos para a definição e delimitação de áreas urbanas e de expansão urbana, sobre as diretrizes e normas gerais de parcelamento do solo para fins urbanos, sobre a elaboração de planos e de diretrizes gerais de ocupação do território pelos municípios e dá outras providências.  

QUARTA-FEIRA – 22 DE DEZEMBRO 

 PL 434 2021-  Cria o Programa de Regularização para mitigação dos efeitos da pandemia de Covid-19 sobre o setor de transporte intermunicipal de passageiros, autorizando o parcelamento da taxa prevista no Título IX da Tabela de Incidência do Anexo à Lei Estadual nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985 e dá outras providências. 

PL 436 2021 - Altera a Lei nº 15.651, de 17 de junho de 2021, que dispõe sobre incentivos a projetos de reciclagem no âmbito do Programa de Incentivo à Inclusão e Promoção Social - Pró-Social/RS, instituído pela Lei nº 11.853, de 29 de novembro de 2002, e dá outras providências, a Lei nº 11.853, de 29 de novembro de 2002, que institui o Programa de Apoio à Inclusão e Promoção Social e dá outras providências e a Lei nº 14.040, de 6 de julho de 2012, que institui o Fundo Estadual de Apoio à Inclusão Social e Produtiva – FEAISP. 

PL 437 2021 - Dispõe sobre a regularização fundiária de imóveis rurais utilizados para implementação do Programa Estadual de Reforma Agrária no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.  

PLC 468 2021 - Altera a Lei Complementar nº 10.992, de 18 de agosto de 1997, que dispõe sobre a carreira dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.  

PL 478/2021 - Reajusta o subsidio mensal dos membros da carreira do Magistério Público Estadual e dá outras providências. 

PL 479/2021 - Fixa, para o exercício de 2022, o limite global que poderá ser autorizado para a aplicação em projetos do Programa de Incentivo ao Esporte do Estado do Rio Grande do Sul - PRÓ-ESPORTE/RS, do Programa de Incentivo à Inclusão e Promoção Social - Pró-Social/RS e do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais - PRÓ-CULTURA/RS, previstos na Lei nº 13.924, de 17 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Estadual de Apoio e Incentivo a Políticas Estratégicas do Estado do Rio Grande do Sul – SISAIPE/RS – e dá outras providências. 

PL 447/2021- Plano de Carreira do Tribunal de Contas do Estado. Como não tem regime de urgência, pode ficar para 2022. 

Sperotto assina ficha no PSDB  

Ex-prefeito de Guaíba e ex-deputado estadual, José Sperotto assina ficha no PSDB na terça-feira (21), em ato na sede do diretório estadual do partido.  

Sperotto estava no PTB, partido que perdeu vários filiados por causa dos ataques do ex-presidente Roberto Jefferson ao vice-governador Ranolfo Vieira Júnior. Antes, foi filiado ao DEM.  

O projeto de Sperotto para 2022 é concorrer a deputado estadual.