A menos de 45 dias do prazo limite para a assinatura do aditivo contratual proposto pela Corsan, os prefeitos de municípios em que a prestação dos serviços da companhia é superavitária ensaiam uma mobilização para que os termos do documento sejam alterados. O movimento começou nesta quinta-feira (4), a partir de um encontro entre a prefeita de Santa Cruz do Sul, Helena Hermany, e o prefeito de Sapucaia do Sul, Volmir Rodrigues (ambos do PP).

Insatisfeitos com a proposta da Corsan, Helena e Volmir resolveram reunir os gestores dos 40 maiores municípios atendidos pela companhia para discutir os termos do acordo. A videoconferência deve ocorrer na próxima quarta-feira (10), às 10h.

De acordo com a prefeita, as prefeituras superavitárias deveriam receber um "tratamento diferenciado" por parte da companhia. Dentre as mudanças pleiteadas, estão a ampliação do valor recebido na privatização e a elevação da multa em caso de descumprimento contratual.

 — Acredito que precisamos avaliar muito bem os prós e os contras antes de tomar uma decisão que vai impactar as futuras gerações —  disse Helena à coluna.

 Rodrigues também se queixou dos termos propostos:

— O ajuste contratual apresentado pela Corsan não é nada atrativo para as prefeituras que geram lucro para a companhia, como é o caso de Sapucaia e Santa Cruz. Não iremos pagar a conta dos menores.

O aditivo apresentado pela Corsan modifica os contratos das prefeituras com a estatal, inclui as metas propostas no marco legal do saneamento e garante aos municípios um percentual do que for arrecadado na privatização da companhia. O governo Eduardo Leite deu prazo até 16 de dezembro para a assinatura dos aditivos, a fim de encaminhar a alienação do controle da companhia em 2022.

Na prática, se um município superavitário deixar de assinar o aditivo, o valor de mercado da Corsan diminui, já que o vínculo se tornará precário por não conter a previsão de atingir as metas do novo marco do saneamento até 2033, necessidade imposta por lei federal. 

Por outro lado, sem a assinatura do documento, os municípios poderão ter de licitar o serviço, ou prestá-lo por conta própria, com a responsabilidade de cumprir as metas do marco legal.

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