Autor da primeira emenda ao projeto de lei 147, que trata do plano de carreira dos servidores do Judiciário, o deputado Mateus Wesp (PSDB) ficou incomodado com as especulações de que sua iniciativa teria sido combinada com o Palácio Piratini.
A emenda torna mais rígida a regra que regula as progressões na carreira e estipula que a concessão ou o reajuste de "auxílios ou quaisquer parcelas de caráter indenizatório" dependerão de lei específica, a ser aprovada pelos deputados. Atualmente, o Judiciário fixa algumas dessas vantagens por resolução, como no caso do auxílio-saúde.
Foram as alterações propostas por Wesp que incomodaram os sindicalistas nas galerias e provocaram o embate que resultou na transferência da votação para o dia 9 de novembro. No dia 27 de julho, a maioria dos deputados decidiu retirar o quórum por conta de manifestações ofensivas vindas das galerias.
— A iniciativa de apresentação de emenda ao PL 147 foi minha. O assunto não foi sequer discutido com o Executivo. A emenda resulta da coerência que mantenho em minha trajetória, pois liderei a proposição de uma PEC (a 292/21) que propõe justamente regras para o controle das despesas dos Poderes do Estado análogas àquelas que apresentamos na emenda ao PL 147.
Wesp diz que sua motivação é apenas assegurar prerrogativas históricas do Parlamento, a quem cabe dar autorização legal para o incremento de gastos em determinadas rubricas orçamentárias.
— Em outras palavras, é um absurdo o Judiciário ou qualquer outro poder do Estado se autoconceder vantagens, auxílios e reajustes sem a devida consulta ao povo, que paga a conta — diz o deputado.
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