Chegou à Câmara de Vereadores o projeto de lei em que o governo de Sebastião Melo pede autorização para comprar vagas em creches privadas de Porto Alegre. O objetivo da prefeitura é garantir atendimento a crianças entre zero e 3 anos e 11 meses. A opção por contratar a rede privada ao invés de construir novas creches havia sido adiantada pelo prefeito à coluna em abril.
Serão encaminhadas às instituições privadas as crianças em situação de vulnerabilidade social que não conseguirem vaga na rede municipal ou na rede comunitária, que já tem parceria com a prefeitura. De acordo com o projeto, os pais ou responsáveis não poderão escolher a creche para qual a criança será encaminhada.
Pelo serviço, a prefeitura pagará mensalmente às escolas de educação infantil um valor tabelado, que poderá ser reajustado anualmente:
- R$ 775,22 por aluno, para escolas com até 60 alunos encaminhados pela prefeitura;
- R$ 704,74, para escolas com 61 a 72 alunos encaminhados pela prefeitura;
- R$ 646,01, para escolas com 73 alunos ou mais encaminhados pela prefeitura.
As instituições interessadas em atender crianças vulneráveis terão de se inscrever em edital de credenciamento lançado pela Secretaria de Educação.
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