Nomeado pelo governador Eduardo Leite para presidir o Badesul, o ex-ministro dos Transportes Odacir Klein pediu exoneração do cargo nesta quinta-feira (21). Ele estava afastado do cargo por decisão judicial desde o dia 8 de setembro (uma semana depois de tomar posse no banco), e tentava revertê-la na segunda instância.
A nomeação de Klein foi suspensa pelo juiz Cristiano Vilhalba Flores, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, no âmbito de uma ação civil-pública movida pelo Ministério Público. O MP sustenta que o ato é ilegal, visto que Klein é membro do diretório do MDB e a Lei das Estatais veda a indicação de dirigentes partidários para esse tipo de cargo.
A informação de que a indicação de Klein conflitava com o disposto na Lei das Estatais foi publicada pela primeira vez pela coluna, no dia 11 de abril. Depois disso, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) reavaliou o caso, mas manteve o entendimento de que a indicação estava dentro da legalidade. Klein é membro nato do diretório por força do estatuto do MDB que garante essa condição a todos os ex-presidentes do partido.
Em documento enviado à PGE, a executiva estadual do partido informou que, nos últimos três anos, Klein não participou “de nenhuma reunião com caráter decisório aos interesses partidários” e que não há registros de participação do ex-ministro “em reunião com a mesma natureza decisória, em outros órgãos e/ou instância partidária, hierarquicamente subordinada a esta Direção Estadual”.
A indicação de Klein para comandar a agência de fomento partiu do secretário de Desenvolvimento Econômico, Edson Brum.
O pedido de exoneração foi formalizado em ofício enviado ao governador. Klein declarou que tomou a decisão para não fragilizar a governança da instituição.
— Optei pela exoneração em respeito à sociedade gaúcha. Não posso aguardar pela Justiça, enquanto o banco permanece sem seu titular. Não houve trânsito em julgado da decisão e sei que a demora prejudicará a governabilidade do banco e, em consequência, o desenvolvimento das políticas públicas da Agência de Fomento — afirmou o ex-ministro.
A PGE e o próprio Klein apresentaram agravos junto ao Tribunal de Justiça do Estado — que foram recebidos sem efeito suspensivo. Até agora, o julgamento não foi pautado pela 3ª Câmara Cível do TJ.
À coluna, Edson Brum teceu elogios ao correligionário:
— A atitude dele demonstra o espírito público que o caracteriza. Ele não quer prejudicar o Badesul enquanto não é resolvida essa situação (na Justiça).
O secretário disse que a definição sobre quem ocupará a presidência do Badesul deve ocorrer até o início da próxima semana.
Um dos nomes mais respeitados do MDB gaúcho, Odacir Klein foi prefeito de Getúlio Vargas, quatro vezes deputado federal, ministro dos Transportes no governo de Fernando Henrique Cardoso e secretário estadual da Agricultura no governo de José Ivo Sartori. Também presidiu o Banrisul e o BRDE.
Na iniciativa privada, foi presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho), da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), da Federação das Cooperativas de Trigo e Soja (Fecotrigo). Atuou ainda como consultor da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), contabilista e advogado.
