O governo do Rio Grande do Sul tenta reaver na Justiça cerca de R$ 150 milhões gastos nos últimos anos com o fornecimento de medicamentos que seriam de responsabilidade da União, mas foram objeto de ações judiciais e o dinheiro saiu do Fundo Estadual de Saúde. Pelos cálculos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), foram mais de 3 mil bloqueios e sequestros judiciais em processos para fornecimento de medicação.
A PGE ingressou na Justiça Federal com as primeiras 27 ações, no valor nominal de R$ 2,7 milhões. A cada mês, serão ajuizadas pelo menos 50, até chegar ao valor de R$ 150 milhões.
Os procuradores sustentam que não se discute o direito do cidadão ao medicamento ou tratamento, apenas o ressarcimento por quem tem obrigação legal de custeá-lo.
A verba retirada do Fundo Estadual da Saúde para cobrir despesa da União deixa de ser aplicada em outras políticas de saúde no Rio Grande do Sul, de responsabilidade do próprio Estado.
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