A reclamação dos prefeitos de cidades cujos hospitais perderão recursos com a mudança no critério de distribuição dos recursos estaduais da saúde, a maioria na Região Metropolitana, não deverá ensejar recuo por parte do governador Eduardo Leite. Além da convicção de que o pagamento por produtividade é mais justo, Leite tem a seu favor o apoio dos prefeitos que serão beneficiados — e estes são maioria absoluta.
Nesta segunda-feira (16), diante da polêmica provocada pelas reclamações dos prefeitos que perderão recursos, como os de Porto Alegre, Canoas, Esteio e Viamão, a Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos emitiu nota em apoio ao programa Assistir. Representando 269 hospitais, a federação diz que sempre defendeu a adoção de critérios transparentes e objetivos para a distribuição dos recursos estaduais, que complementam as verbas do Ministério da Saúde.
— Sempre cobramos transparência, equidade e produtividade. O programa corrige uma distorção que vem lá do governo Tarso Genro, quando alguns hospitais foram beneficiados por um acréscimo nos recursos, em detrimento de outros — explica o presidente da federação, Luciney Bohrer.
Bohrer diz que a nova política de incentivos hospitalares está no rumo certo e que a federação se dispõe a trabalhar em conjunto nos ajustes que se fizerem necessários. Os prefeitos Sebastião Melo e Jairo Jorge reclamam do corte de verbas para os hospitais de Pronto Socorro de Porto Alegre e de Canoas, mas Bohrer diz que o caminho é as prefeituras remanejarem seus orçamentos para cobrir a diferença, já que a transição vai durar 10 meses:
— O paciente de Passo Fundo não é menos importante do que o de Canoas ou Porto Alegre.
No governo de José Ivo Sartori, prefeitos de municípios que se consideram prejudicados pleitearam a mudança, que chegou a ser estudada, mas não foi colocada em prática. Técnicos da Secretaria da Fazenda, que defendiam a alteração, alegavam que o reforço de orçamento, criado em 2013, levou em conta critérios políticos e beneficiou prefeituras governadas pelo PT e pelo PDT. À época, o PT detinha as prefeituras do eixo ao longo da BR-116, na Região Metropolitana, com exceção de São Leopoldo.
O que está em jogo é uma fatia de 744,5 milhões anuais. De acordo com a Secretaria da Saúde, dos 218 hospitais aptos a receber incentivos estaduais por se enquadrarem nos critérios estabelecidos pelo Assistir, 162 terão acréscimo nos recursos com o novo programa. Além disso, passam a integrar o sistema mais 12 hospitais localizados nas macrorregiões Norte, Serra Missioneira, Metropolitana e Centro-Oeste, que não recebiam nenhum incentivo estadual.
Em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, a diretora do Departamento de Gestão da Atenção Especializada da Secretaria da Saúde, Lisiane Wasem Fagundes, reiterou que não haverá corte de recursos.
— Não vamos cortar um centavo. O que muda é que agora contemplaremos mais hospitais e faremos a distribuição de acordo com a produtividade e com a oferta de serviços.
A secretária da Saúde, Arita Bergmann, refuta a crítica dos prefeitos de que não houve debate. Diz que os incentivos aos hospitais vinculados ao SUS, pagos com recursos do Tesouro do Estado, foram discutidos de forma exaustiva com as entidades e com os hospitais, desde o início do atual governo, de forma técnica:
— Nosso compromisso sempre foi buscar a distribuição equânime e transparente, de maneira proporcional aos serviços entregues à população, observando a regionalização da saúde e a capacidade instalada e resolutiva de cada instituição.
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