O governo do Rio Grande do Sul lançou, nesta terça-feira (3), um programa de incentivos a hospitais que altera os repasses estaduais às instituições vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Os recursos, do Tesouro do Estado, são utilizados para suplementar serviços prestados por hospitais e já financiados com verbas federais.
O lançamento ocorreu durante cerimônia que contou com a presença do governador Eduardo Leite, da secretária da Saúde, Arita Bergmann, e de representantes de instituições hospitalares gaúchas.
Chamado de Assistir, o programa estabeleceu critérios para distribuir incentivos: os repasses devem ser feitos "de forma equânime e transparente" aos hospitais vinculados ao SUS, sejam de gestão municipal ou estadual, de forma proporcional aos serviços que as instituições entregam à população e observando a regionalização da saúde e a capacidade cada organização, afirma o governo.
Segundo o Executivo, no Estado, dos 218 hospitais aptos a receber incentivos estaduais por se enquadrarem nos critérios estabelecidos pelo Assistir, 162 terão acréscimo nos recursos com o novo programa. Além disso, passam a integrar o sistema mais 12 hospitais localizados nas macrorregiões Norte, Serra Missioneira, Metropolitana e Centro-Oeste, que não recebiam nenhum incentivo estadual. Os hospitais estão sendo comunicados oficialmente dos ajustes programados pelo novo programa, conforme o Executivo.
O novo método de distribuição dos incentivos estabeleceu que os hospitais contratualizados pelo programa deverão prestar pelo SUS os seguintes serviços: porta de entrada (urgência e emergência), maternidade, maternidade de alto risco, ambulatório de gestação de alto risco, ambulatório de egressos de UTI neonatal, ambulatórios de especialidades, de doenças crônicas, de idosos e de feridas, leitos de saúde mental e de Unidades de Terapia Intensiva (UTI), procedimentos e exames em oncologia, leitos de hospitais de pequeno porte e leitos de saúde prisional.
A partir da definição dos critérios estabelecidos no Assistir, o governo afirma que será possível fiscalizar as metas junto às instituições de saúde. Conforme o Palácio Piratini, com a remuneração sendo feita de forma adequada pelo programa, a expectativa é ampliar a capacidade de atendimentos clínicos em 57% e de cirurgias de média complexidade em 121%.
Além disso, o programa, que contará com 132 ambulatórios incentivados, traz como novidade o incentivo imediato de quatro ambulatórios para o processo transexualizador, serviço que não existia no RS com verba estadual.
Para a diretora do Departamento de Gestão da Atenção Especializada da Secretaria da Saúde, Lisiane Wasem Fagundes, o programa vai trazer mais serviços perto da casa das pessoas:
— Temos hospitais que produzem muito, que entregam muito para a população, e que têm aporte de recursos, a título de incentivo estadual, em valor menor do que aqueles que entregam poucos serviços à população, olhando para sua capacidade instalada — afirmou a diretora.
Entidades projetam melhora no atendimento e qualificação
Presente na cerimônia, a diretora da Associação Comunitária Hospitalar de Aratiba (Acha), Rosane Mocellin, avaliou que a melhor definição sobre os repasses irá melhorar diretamente o atendimento à população. De acordo com ela, há 35 anos o hospital prioriza o atendimento pelo SUS, com foco na humanização. Atualmente, a entidade é referência para especialidades de oftalmologia e otorrinolaringologia na região norte do Estado, onde atende 33 municípios. O hospital também é referência como porta de entrada em urgência e emergência.
— É uma parceria importante com o governo do Estado. Mais de 94% dos atendimentos em nosso hospital são pelo SUS, e por isso a importância da renovação dos incentivos. Acredito que com esse incentivo, com o reforço na saúde, a gente consegue qualificar também o atendimento — afirmou.
O presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado, Luciney Bohrer, que também esteve no lançamento, destacou que a entidade terá uma equipe à disposição dos associados para esclarecer dúvidas sobre as mudanças. Para Bohrer, o programa dará condição aos hospitais de se qualificarem e aumentarem os serviços.
— Sabemos que teremos alguns que não produzem aquilo que recebem reclamando dos valores que deixarão de receber, mas temos a certeza da transparência e da equidade que os hospitais serão tratados. Ou seja, aqueles que estarão produzindo para a população, entregando serviços, serão remunerados de acordo. Esperamos que o governo federal tome esta ação como exemplo e a eleve a nível federal.
Segundo Arita, o programa é lançado após dois anos e meio de estudos técnicos para padronizar e tornar mais "transparentes e justos" os critérios de distribuição de incentivos. Ela afirma que o programa trará "resultados objetivos":
— Não é justo que os recursos públicos não sejam distribuídos de forma equânime. No atual sistema, por exemplo, há hospitais recebendo mais do que outros e entregando menos, uma clara distorção que precisamos corrigir. Vamos valorizar quem presta atendimento ao cidadão, fazendo com que o recurso público se transforme em benefício concreto para a população.
Durante o lançamento, Leite destacou as metas de ampliação de atendimento e de serviços à população e ressaltou que a transição será feita de forma "segura" e baseada no diálogo com as instituições.
— O Assistir é uma marca na relação do Estado com o sistema hospitalar gaúcho, por uma série de motivos. A gente espera, com esses critérios objetivamente definidos, ter a justiça, a transparência e a melhoria da prestação de serviços para a população, de forma que a gente chegue ao objetivo de melhorar cada vez mais a saúde da sociedade gaúcha.
Investimento e período de transição
De acordo com o governo, o total de incentivos a serem disponibilizados para custeio do programa até o momento é de R$ 744.513.906, que fazem parte dos recursos orçamentários estaduais disponíveis, que são de R$ 810.975.000. A diferença será utilizada futuramente em novos serviços.
O governo iniciará um período de transição entre o pagamento dos repasses a partir da definição atual até a adoção total dos critérios previstos pelo programa Assistir, que deve começar em setembro.
