Deputados e senadores tiveram quase três anos desde a posse para discutir e aprovar mudanças na legislação eleitoral e nada fizeram. Agora, faltando menos de dois meses para o prazo derradeiro, porque as regras precisam estar sancionadas até 2 de outubro, está para ser aprovado um novo Código Eleitoral, com alterações profundas no regulamento.
De acordo com reportagem do jornal Folha de S.Paulo, o projeto tem 372 páginas e 902 artigos. Equivale a um livro quase do tamanho de O Anjo Pornográfico, a biografia de Nelson Rodrigues escrita por Rui Castro. Imagine-se o tamanho da empreitada para discutir e votar a toque de caixa, com possível aprovação na calada da noite.
Não se fala aqui da proposta de emenda à Constituição que institui o voto impresso, porque dessa os parlamentares já desistiram, dada a dificuldade de conseguir três quintos dos votos na Câmara e no Senado, em duas votações. Trata-se da revogação geral das normas que valeram nas eleições anteriores e da aprovação de um Código Eleitoral com portas e janelas abertas para a bandalheira.
Como nada é tão ruim que não possa piorar, se a proposta sistematizada pela relatora Margarete Coelho (PP-PI) for aprovada, a fiscalização do uso de verbas públicas na campanha eleitoral será abrandada. As prestações de contas, que já têm toques de ficção, serão ainda mais frouxas. Libera-se o vale-tudo.
O trecho que trata da compra de voto poderia figurar em um manual de pilantragem: só será considerado crime se ficar provado que o candidato usou de algum meio violento para coagir o eleitor. Com jeitinho, pode
A tragédia ainda pode ser evitada, mas quantos terão interesse em frear esse trem?
Pesquisas proibidas (só para inglês ver)
Um dos monstrengos do novo Código Eleitoral em discussão na Câmara é a proibição da divulgação de pesquisas nos três dias que antecedem a eleição.
Resumindo: proíbe-se a divulgação de pesquisas feitas com critérios técnicos, registradas na Justiça Eleitoral, com informações sobre quem encomendou, quanto custou e quem é o estatístico responsável e deixa-se o campo aberto para as fake news que florescem nas redes sociais.
Quem poderá impedir que sites hospedados no interior publiquem pesquisas fajutas, que depois viralizam nos grupos de WhatsApp ou do Telegram?
