Produzido por uma equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), um estudo sobre os repasses federais recebidos pelo governo do Estado durante a pandemia demonstra que toda a verba repassada para a área da saúde foi aplicada corretamente. O documento, que também aborda os impactos econômicos e financeiros da covid-19, foi formulado por quatro auditores da Supervisão de Auditoria e Instrução de Contas Estaduais (Saipag) do TCE.
De acordo com os dados elencados pelo estudo, o governo estadual recebeu R$ 867 milhões da União para gasto exclusivo na área da saúde. Parte desse recurso vinculado também poderia ser aplicado em assistência social, o que não ocorreu.
Ao todo, o governo gaúcho repassou R$ 259 milhões diretamente a hospitais e fundos municipais de saúde, R$ 496,6 milhões para atenção em média e alta complexidade (o que também inclui o aporte a instituições hospitalares) e R$ 70 milhões para a aquisição de medicamentos. Outros R$ 6,6 milhões foram distribuídos em despesas menores, como a atenção psicossocial e a saúde prisional.
Até o final de abril, data de abrangência do estudo, R$ 34 milhões vinculados à saúde não haviam sido liquidados. No entanto, esse valor não havia sido utilizado para outro fim — o que seria irregular.
Ainda houve o repasse de R$ 74,9 milhões para o setor cultural, provenientes da Lei Aldir Blanc. Desse montante, R$ 72,8 milhões para instituições, produções culturais e artísticas, R$ 1,6 milhões foram destinados à assistência social aos artistas do setor e R$ 500 mil ainda estão pendentes de aplicação.
A publicação ainda indica que o Rio Grande recebeu R$ 2,05 bilhões do governo federal a título de apoio financeiro e recuperação das perdas de arrecadação, para suprir o que deixou de ser arrecadado com impostos em razão do agravamento da pandemia. Essa verba, com aplicação livre, foi usada para que o Estado mantivesse o cumprimento de suas obrigações rotineiras, como o pagamento de fornecedores, pagamento de funcionários e aportes à educação, segurança e outras áreas do governo.
Conforme uma comparação feita pelos auditores, sem esses repasses para uso livre, o Estado teria aplicado, em 2020, 3,9% a menos do que no ano anterior. Com as verbas da União, foi possível gastar 2,6% a mais do que em 2019. No período, a inflação foi de 4,5%.
Em março, o presidente Jair Bolsonaro disse, em entrevista, que o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, colocou a folha de pagamento dos servidores em dia com recursos repassados pelo governo federal e "esqueceu da saúde". Em resposta, Leite gravou um vídeo afirmando que Bolsonaro "muito fala e pouco governa" e desafiou o presidente a indicar quais recursos teriam sido utilizados de forma indevida. Até hoje, isso não ocorreu.