O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Em ofício endereçado às prefeituras gaúchas, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) recomenda que os prefeitos não assinem o aditivo contratual proposto pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), que será privatizada pelo governo do Estado. Esse aditivo incluirá nos contratos as metas previstas no novo marco do saneamento e deve ser formalizado até 31 de março de 2022.
Caso não assinem o suplemento contratual, as prefeituras não poderão manter o vínculo com a Corsan e terão de lançar licitação para os serviços de água e esgoto. Por sua vez, se não conseguir firmar os aditivos, a Corsan não terá garantia de que os contratos serão mantidos, o que reduz o valor da companhia. O objetivo do governo é repactuar todos os vínculos até a privatização.
Assinado pelo ex-prefeito de Taquari e presidente da Famurs, Maneco Hassen (PT), o ofício (leia a íntegra abaixo) diz que, até o momento, "não existem elementos concretos que possibilitem aos gestores municipais acreditar que a privatização da CORSAN, e a assinatura com a mesma de um novo contrato (aditivo), implicará em melhorias e manutenção das tarifas para a população".
À coluna, Hassen, que é contra o repasse do controle da companhia à iniciativa privada , reafirmou a posição:
— O governo sabe que a privatização só tem valor a partir dos contratos com os municípios.
O presidente da Corsan, Roberto Barbuti, disse que considera o posicionamento da Famurs precipitado, visto que nenhuma proposta de aditivo foi apresentada aos municípios. Ele lembrou que, ainda que a empresa permaneça sob controle público, o aditivo será necessário para adequar os municípios às metas do marco do saneamento.
— Ainda não enviamos aditivo para nenhum município, e vamos fazer isso no momento adequado. Tudo vai ser feito com tranquilidade, com transparência e com segurança jurídica — garante.
De acordo com Barbuti, a alteração contratual será vantajosa tanto para a Corsan quanto para os municípios.
—Em não tendo o aditivo, fica uma situação de inadimplência contratual que não beneficiaria ninguém. Se algum município quiser romper o contrato, haverá discussão sobre isso.
Leia a íntegra do ofício
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