O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Alinhado ao entendimento do governo do Estado, o Ministério Público do Rio Grande do Sul publicou uma extensa nota nesta quarta-feira (26) recomendando que as escolas sejam "as últimas a fechar e as primeiras a reabrir" em todo o Estado. O comunicado ressalta que os prefeitos devem primar pelo caráter "essencial e prioritário" das aulas presenciais e que a educação não deve ser suspensa antes de outras atividades "potencialmente disseminadoras" da covid-19.
A nota foi emitida pela coordenação do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões (Caoijefam) e pelos promotores regionais de educação. Em sete páginas, os promotores elencam motivos para a preservação das atividades educacionais e ressaltam que as escolas devem ser fechadas apenas com fundamento técnico.
"(...) Os gestores municipais, no âmbito de sua autonomia e sem descuidar do dever de fundamentar os atos administrativos, na edição dos Decretos Municipais, devem primar pelo caráter essencial e prioritário das atividades escolares presenciais, suspendendo-as apenas como última ratio, não sem antes mitigar o exercício de outras atividades potencialmente disseminadoras do COVID-19", diz trecho do documento.
Os promotores também consideram que cabe ao gabinete de crise do governo do Estado realizar a avaliação técnica sobre as restrições à abertura de escolas públicas ou privadas.
Na terça-feira (25), durante um debate promovido pela seccional gaúcha da OAB, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, reforçou a posição da instituição. O chefe do Ministério Público disse que os municípios pode, restringir as aulas presenciais apenas com fundamentação, combinada com medidas de restrição que também atinjam outros setores.
— A gravidade em um determinado local é só para a educação? E para outras atividades, que nem essenciais são? — questionou Dallazen.
A posição do MP coincide com a da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que orientou os municípios a não fecharem escolas enquanto mantêm outras atividades abertas. A PGE está notificando 43 prefeituras que suspenderam aulas e determinaram o fechamento de escolas para que, em até 48 horas, alterem seus decretos.
O movimento da PGE gerou reação na Famurs. A entidade que representa as prefeituras emitiu nota garantindo aos prefeitos que cabe a eles decidir, a partir da realidade local, se mantêm ou não as escolas abertas e recomendou que os municípios ignorem a notificação da PGE.
Leia a íntegra da nota do MP:
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