Passada a fase dos projetos polêmicos, o governador Eduardo Leite apresentou nesta quarta-feira (7) aos deputados da base um conjunto de propostas para estimular o desenvolvimento econômico. Em tese, pelo menos, são projetos que transitam sem maiores dificuldades entre os aliados.
— Esses projetos acabam sendo ainda mais importantes em um contexto de retomada econômica pós-pandemia. Tivemos de tomar medidas restritivas que afetaram a economia e, dentro dessa lógica de apoio à retomada, estamos dando mais esse passo — disse Leite aos deputados.
O pacote de sete projetos encaminhados à Assembleia contempla mudanças no Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial (Proedi) e no Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul (Fundopem/RS), a implementação de um marco legal do gás natural e benefícios para silos metálicos e resinas.
Inclui ainda a eliminação de entraves á importação, por meio do Programa de Incentivos à Cadeia Produtiva de Veículos de Transporte de Carga, contragarantias a empréstimos do BRDE e estímulo à aquicultura.
O governo vai pedir também a votação em regime de urgência para outros dois projetos encaminhados à Assembleia em 2020, o Pró-Etanol e a Lei Gaúcha de Inovação.
A reforma do Fundopem consiste na redução da burocracia. A documentação exigida será mais simples, levando em consideração os dados disponíveis no Estado e a presunção de boa fé do usuário. O tempo médio para início da fruição cairá para 282 dias, contra os 435 dias previstos na legislação anterior.
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