A jornalista Juliana Bublitz colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Entusiasta da Lei de Acesso à Informação (LAI) e defensor ferrenho do fim da cultura do sigilo no serviço público, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Cezar Miola, sugere uma saída prática para ampliar o controle social e coibir a ação dos fura-filas da vacina: a divulgação diária, nos sites das prefeituras, da lista com os nomes das pessoas imunizadas.
A relação poderia incluir dados como data, local do procedimento e enquadramento em grupos prioritários, preservando informações íntimas, como comorbidades e detalhes de prontuários médicos. Na avaliação de Miola, a publicização dessas listas é amparada em farta legislação e daria meios diretos à sociedade de fiscalizar o processo enquanto ele se desdobra. O efeito seria preventivo, inibindo fraudes.
Em relação aos servidores públicos que venham a ser vacinados contra o coronavírus, Miola sugere a divulgação de nome, cargo, função e de um detalhe importante: a data de admissão no serviço, o que ajudaria a tolher casos de indivíduos incorporados de última hora em cargos comissionados apenas para receber as doses.
— Não vamos presumir ilicitude, mas, como já dizia Norberto Bobbio, a administração pública deve estar em público. Dar transparência ativa ao processo reforça a participação do controle social. Se todos souberem que os dados estão sendo divulgados, teremos um controle muito maior. Ninguém controla o que não conhece — diz Miola, que presidiu o TCE quando a LAI entrou em vigor.
