O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
O presidente da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), Ricardo Breier, demonstrou preocupação nesta quarta-feira (17) com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL/RJ).
O parlamentar foi detido na noite de terça-feira (16) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, após gravar vídeos atacando os ministros da Corte com palavras de baixo calão e fazendo apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5), normativa mais dura editada pelo regime militar. A prisão foi confirmada em plenário nesta quarta, por unanimidade.
Em entrevista à Rádio Gaúcha, Breier criticou a postura do deputado, mas afirmou que a prisão fere a autonomia entre os poderes e cria insegurança jurídica.
— Quem deve determinar se o deputado tem de ser cassado, se tem que pagar pelo que fez, é a sua Casa (legislativa), porque ele tem imunidade constitucional — disse Breier.
Para o presidente da OAB, o Supremo não poderia tomar para si a tarefa de investigar eventuais ataques à Corte, como ocorre no chamado inquérito das fake news. Segundo ele, Silveira deveria ser responsabilizado “dentro das regras do jogo”:
— As manifestações do deputado devem, sim, ser repudiadas e ele deve ser responsabilizado, dentro das regras do jogo, primeiro pela Câmara e, depois, pela Justiça.
Ouça a entrevista de Ricardo Breier à Rádio Gaúcha
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