Em 2020, o Rio Grande do Sul gastou 62,52% da receita corrente líquida com despesas de pessoal de todos os poderes, incluindo folha de pagamento de ativos e inativos, pensões diárias e outros gastos relacionados a servidores públicos. Esse número, que ainda excede ao permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (60%), é o menor desde 2013. O limite prudencial é de 57%. Em 2019, as despesas com pessoal chegaram a 68,22% da receita corrente líquida, de acordo com os critérios da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Se considerar o critério adotado pelo Tribunal de Contas do Estado, que exclui uma série de despesas que entram no cálculo da STN, os gastos relativos a pessoal representaram 49,77% da receita corrente líquida, de acordo com o balanço publicado no Diário Oficial do Estado na sexta-feira (29).
O resultado, o melhor desde 2011, é uma combinação de quatro variáveis: o desempenho da arrecadação, mesmo com a pandemia, o congelamento dos salários dos servidores e as reformas administrativa e previdenciária. Com a reforma da Previdência, que elevou alíquotas de contribuição e passou a cobrar dos aposentados a partir de um salário mínimo (antes só se pagava sobre o que excedesse o teto do INSS, hoje de R$ 6 mil), o governo aumentou a receita e reduziu o déficit em mais de R$ 1 bilhão. A reforma administrativa, que impactou principalmente nos resultados do segundo semestre, conteve o crescimento vegetativo da folha de pagamento com o fim de promoções automáticas e o corte de gratificações. Pesou, ainda, a opção do governo por não repor todas as vagas abertas com aposentadorias e exonerações.
Os dados estão demonstrados nos balanços da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE) relativos ao exercício de 2020 e a melhora no indicador foi verificada em todos os Poderes.
O indicador da LRF para gastos de pessoal sempre foi um dos maiores indicativos das dificuldades financeiras do Estado. O índice é, inclusive, um dos requisitos para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, direcionado a Estados com gastos superiores a 60% pelos critérios nacionais, como segue sendo o caso do Rio Grande do Sul desde 2012.
Segundo o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, embora em situação ainda bastante frágil, o Rio Grande do Sul manteve a contratação de funcionários para áreas estratégicas para os próximos anos, evitando uma precarização dos serviços públicos:
— Colocar a folha dos servidores em dia e reduzir o indicador de pessoal da LRF são exemplos dos impactos das medidas que o governo vem adotando e que demonstram a necessidade de se ter persistência no caminho do ajuste das contas públicas.
Se considerar apenas o Poder Executivo, que tem limite de 49% e prudencial de 46,55%, também houve queda expressiva. Pelos critérios da STN, o Executivo consumiu 53,1% da receita líquida em 2020. O menor índice em 10 anos foi o de 2010, com 49,19%. Em 2016, o desempenho foi melhor do que de 2020, mas por uma razão específica: a venda da folha de pagamento injetou dinheiro extra no caixa.
