O piso nacional dos professores ficará congelado em 2021 nos atuais R$ 2.886,24 para 40 horas semanais de trabalho. O congelamento é fruto da revisão da estimativa das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que caíram de R$ 173,7 bilhão para R$ 162,4 bilhão. Com essa redução, o chamado custo/aluno, que baliza a correção do piso, passou de R$ 3.643,16 para R$ 3.349,56.
O congelamento terá forte impacto nas contas de Estados e municípios. Para efeitos de comparação, um reajuste hipotético de 3% na tabela atual do magistério estadual custaria R$ 124 milhões anuais ao Estado (incluindo décimo terceiro). Conforme a lei que instituiu o piso do magistério, o salário mínimo dos professores deve ser atualizado todos os anos, no mês de janeiro, no mesmo percentual do valor anual investido por aluno.
Os valores foram publicados em portaria conjunta dos Ministérios da Educação e da Economia, na semana passada. A redução nas receitas do Fundeb é causada pela queda da arrecadação dos tributos que formam o fundo, em consequência da pandemia.
A informação sobre o congelamento foi confirmada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O presidente da CNM, Glademir Aroldi, diz que, se não fosse pela redução do Fundeb, o piso ficaria congelado por for força da Lei Complementar 173, que proíbe reajuste salariais para os servidores em 2021.
O Fundeb é formado exclusivamente por recursos de impostos municipais e estaduais. O Estado aporta 20% das receita de ICMS, IPVA, ITCD e Fundo de Participação (FPE), os municípios repassam o mesmo percentual do FPM, do IPI Exportação e do Imposto Territorial Rural. Os recursos são divididos de acordo com o número de matrículas, com pesos diferentes para Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio.
O presidente da CNM lembra que o Estado do Rio Grande do Sul e os municípios gaúchos não recebem a complementação da União. Esse repasse é feito apenas a sete Estados do Nordeste e dois do Norte, em que o Fundeb fica abaixo da média nacional.
A preocupação de Aroldi é com 2021, quando a arrecadação de Estados e municípios — e em consequência o Fundeb — podem cair ainda mais por causa da pandemia:
— Estamos pedindo prazo ao governo federal para revisar os dados. O temos é de que, com a crise, aumente a demanda por vagas na escol pública, sem que estados e municípios tenham condições de bancar o aumento dos custos.
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