O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Em julgamento realizado na tarde desta segunda-feira (9), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) indeferiu, por 6 votos a 0, o registro da candidatura de André Cecchini (Patriota), que concorre a vice-prefeito de Porto Alegre na coligação de José Fortunati (PTB). Como não há mais prazo para a substituição do vice, a chapa toda ficará sub judice, com risco de ter os votos recebidos na eleição anulados posteriormente.
A decisão foi tomada pelos desembargadores no âmbito de um recurso protocolado pelo candidato a vereador Luiz Armando de Oliveira, do PRTB, que integra a coligação de Sebastião Melo (MDB). Na ação, Oliveira alegou que Cecchini não estava filiado ao Patriota no prazo legal para concorrer, de seis meses antes da eleição.
No recurso, foram apresentados comprovantes de que Cecchini pediu desfiliação de seu antigo partido, o DEM, em julho, três meses depois da data-limite para a filiação no partido pelo qual pretende disputar a eleição.
A coligação de Fortunati anunciou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Como dificilmente o pedido será julgado antes da eleição, a tendência é de que a chapa concorra sub judice.
Ou seja: os nomes de Fortunati e Cecchini aparecerão na urna eletrônica, mas caso o TSE não aceite o recurso, os votos dados à chapa serão considerados nulos.
— Ações de impugnação são comuns. Muitas vezes, com base na lei da Ficha Limpa. Mas nesse caso foi porque ficou provado que o vice não estava filiado em tempo hábil a partido político — declarou o advogado eleitoralista Renato Ribeiro de Almeida, que representa Luiz Armando de Oliveira.
Em nota, a coligação de Fortunati declarou que confia na reversão do resultado no TSE.
"Confiamos que o TSE manterá a questão sob judice até reanálise da matéria, constatando que o Dr. André Cecchini está regularmente filiado ao seu partido - Patriota, dentro do prazo estabelecido por lei,", diz trecho do comunicado, assinado pelo presidente municipal do PTB, Éverton Braz.
Leia o acórdão do TRE
Leia a nota completa do PTB:
"A Coligação Porto Alegre Somos Todos Nós (PTB – Patriota – Podemos – PSC) aguarda a publicação do acórdão para ajuizar recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mantendo a candidatura do Dr. André Cecchini como candidato a vice-prefeito na chapa de José Fortunati.
O embasamento do recurso será o documento emitido pela própria Justiça Eleitoral comprovando que Cecchini é membro da Executiva de seu partido, um dirigente partidário com certidão emitida pela própria Justiça Eleitoral e aceita pela Receita Federal. Cerca de 85% dos recursos em ações como esta são revertidos pelo TSE.
Confiamos que o TSE manterá a questão sob judice até reanálise da matéria, constatando que o Dr. André Cecchini está regularmente filiado ao seu partido - Patriota, dentro do prazo estabelecido por lei.
Com o entendimento de que a filiação de Cecchini está plenamente regular, amparada inclusive na súmula 20 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ressaltamos que o andamento do processo em nada altera a situação da chapa e o curso da campanha prossegue normalmente. Temos segurança e a certeza de que a decisão desta segunda-feira, 9, será reformada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a justiça restabelecida..
Everton Braz
Presidente do Diretório Metropolitano do PTB
Coordenador de Campanha da Coligação Porto Alegre Somos Todos Nós"
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