Em decisão proferida no dia 16 de junho, a primeira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) e do Ministério Público Federal (MPF) e confirmou a inocência do ex-governador Tarso Genro e dos ex-prefeitos de Porto Alegre João Verle e Raul Pont (todos do PT) em processo de improbidade administrativa que começou a tramitar em 2002.

Em ação coletiva, o Ministério Público acusou Tarso, Pont e Verle de cometerem irregularidade na contratação temporária de servidores entre 1997 e 2002, período em que os três foram prefeitos da Capital. Os ex-gestores foram condenados em primeira instância em janeiro de 2014, e em segunda instância, em abril de 2015. O STJ havia inocentado os petistas em 2016, mas o MP ingressou com pedido de reconsideração.

No processo, o MP argumentou que a contratação direta deveria ocorrer apenas em situações de emergência, e não se tornar prática recorrente da administração. Em suas defesas, os ex-prefeitos alegaram que não houve "vontade consciente" de cometer ato ilegal.

Ao julgar o recurso, o ministro relator, Napoleão Nunes Maia Filho, considerou que não ficou comprovada a intencionalidade do descumprimento da lei.

"É possível que, a algum observador, os atos de contratação realizados pelos ex-prefeitos sejam eivados de ilegalidade. Decerto, em alguma medida, pode-se admitir que os administradores públicos tenham feito, sob certas circunstâncias e diante de múltiplas informações levadas a seu Gabinete, uma difusa leitura da realidade, ao perceber uma sazonalidade justificadora de contratação temporária em vez de prestigiar aprovados em certame para os cargos em prélio. No entanto, para a condenação por ato de improbidade administrativa – importante sempre lembrar – é preciso que o Órgão Acusador desenlace dos fatos narrados o intuito malévolo do Alcaide em solapar os princípios basilares administrativos", escreveu o magistrado.

— Foi reformada, por unanimidade, uma condenação totalmente politizada, emitida num momento de tentativa de enquadramento do Judiciário na destruição da esfera da política. Foi feita Justiça — declarou o ex-governador Tarso Genro.

O ex-prefeito Raul Pont lembrou que a contratação emergencial estava relacionada à municipalização dos atendimentos de saúde e disse que, na época, o município precisava contratar profissionais para não deixar a população desassistida, já que muitos funcionários ligados ao Estado e à União deixaram os postos de trabalho.

— A opção do município era enfrentar esse problema ou não ter o atendimento. O fato concreto era ter ou não pessoas atendendo na área da saúde. Optamos por manter o atendimento para não prejudicar a população. 

João Verle, que administrou a Capital entre 2002 e 2004, faleceu em 2015.