Prefeitos que posaram de valentões, dizendo que não cumpririam as restrições previstas no modelo de distanciamento controlado para regiões com bandeira vermelha, foram enquadrados pelo Ministério Público Estadual. Por meio da Procuradoria de Prefeitos, o MP instaurou nesta quinta-feira (18) Procedimento Investigatório Criminal contra os prefeitos de São Gabriel, Rossano Gonçalves (PL), de Quaraí, Mário Raul da Rosa Corrêa (PT), e de Farroupilha, Pedro Pedroso (PSB), pelo não cumprimento das normas sanitárias determinadas pelo governo do Estado.
A instauração de procedimento criminal individual nos municípios tem como objetivo a apuração de cada um dos fatos delituosos imputados prefeitos, mais especificamente o inciso XIV do art. 1º do Decreto-Lei nº 201/67 (negar execução a lei federal, estadual ou municipal, ou deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente), além de outros delitos descortinados no curso da investigação (crimes de desobediência e contra a saúde pública).
Alguns gestores municipais, como Ronnie Melo (PP), de Uruguaiana, desistiram da bravata depois de constatar que o MP não estava para brincadeira.
O prefeito de Uruguaiana anunciou que manteria a bandeira laranja, mesmo com a confirmação de que a região estava em situação que exige restrições maiores. O promotor local Luiz Antonio Barbará Dias avisou em rede social: “Urgente: Procurador-Geral do Estado representa criminalmente ao Ministério Público do RS contra cinco prefeitos municipais que estão descumprindo a bandeira vermelha, entre eles Uruguaiana”.
O prefeito de Vacaria, Amadeu Boeira (PSDB), também já havia voltado atrás.
No Procedimento Investigatório Criminal, o Ministério Público oficiou aos prefeitos de Farroupilha, Quaraí e São Gabriel para que, no prazo de 24 horas, prestem informações acerca dos motivos dos descumprimentos dos decretos estaduais.
No mesmo expediente, a procuradoria solicitou a Vacaria, Uruguaiana e Santana do Livramento, que já informaram opção pelo cumprimento da normativa estadual, que prestem informações acerca da demora no cumprimento da legislação, com prazo de 10 dias para resposta.
— Estamos confiantes de que os prefeitos dos municípios classificados com bandeira vermelha pela última atualização das medidas de prevenção ao novo coronavírus irão cumprir o que determina o decreto estadual e acreditamos que isso ocorrerá de forma voluntária, sem que haja necessidade de judicialização — disse o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen.
E acrescentou:
— Os prefeitos estão cientes das suas responsabilidades e os retornos que temos recebido hoje, a partir das notificações encaminhadas pelos promotores de Justiça, indicam que a grande maioria já está se adaptando às normas estabelecidas no decreto estadual.
Dallazen reiterou que, caso não haja o cumprimento voluntário do decreto estadual, o MP irá ingressar com as ações e buscar as devidas responsabilizações.
