O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.

Os servidores de todos os poderes do Estado que quiserem migrar do regime próprio da previdência (RPPS) para o de previdência complementar (RPC) receberão um incentivo do governo do Estado. Nesta semana, o Piratini deve encaminhar à Assembleia Legislativa um projeto de lei que cria um benefício especial para os funcionários que desejarem mudar de plano. 

Na prática, a proposta criará uma compensação para o servidor que contribui atualmente sobre todo o salário e que, com a migração, passará a pagar a previdência apenas sobre valor que chegar até o teto do INSS. Caso opte pela transferência, o servidor receberá, na aposentadoria, uma parcela excedente, proporcional ao período em que contribuiu para o RPPS. O mecanismo é uma complementação à reforma promovida em 2016 pelo governo de José Ivo Sartori, que criou a previdência complementar.

Os detalhes do projeto serão apresentados nesta segunda-feira (1º) pelo governador Eduardo Leite a todos os interessados. Às 9h, Leite tem reunião virtual com os deputados que integram a base do governo. Das 11h às 12h, a videoconferência será com a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, que representa os servidores. Por fim, às 15h, a proposta será apresentada aos chefes de poderes e órgãos autônomos do Estado.

Como o governo tem base ampla no Legislativo e a proposta cria uma vantagem para os servidores, a tendência é de que a aprovação não encontre resistência na Assembleia.

Atualmente, o desconto de quem integra o RPPS é calculado sobre todo o salário e os servidores têm a garantia de que se aposentarão com a remuneração integral ou com a média das 80% maiores contribuições. Para os contribuintes do RPC – todos que entraram depois de agosto de 2016 ou que já migraram – o desconto obrigatório ocorre apenas sobre a parcela salarial que vai até o teto do INSS, que hoje está em R$ 6,1 mil, e o benefício também não pode passar desse valor. Se quiser receber mais na aposentadoria, o servidor também deve contribuir mais.

A alteração já estava prevista na reforma da previdência dos servidores civis aprovada no final do ano passado. No dia 22 de maio, o Tribunal de Justiça também julgou procedente uma ação do Ministério Público que questionava a ausência da previsão do benefício nos casos de migração.

Na semana passada, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, entregou ofício ao governador Eduardo Leite solicitando que um projeto prevendo a criação do benefício fosse encaminhado.

— A curto prazo esse benefício pode causar um pouco mais de déficit, mas a médio e longo prazo é bom para o Estado porque evita que muitas pessoas se aposentem recebendo a integralidade dos salários — explica Dallazen.

Aliás

O benefício especial para a migração de regime previdenciário foi instituído pela União em 2012, na mesma lei que criou o regime de previdência complementar para servidores federais. Na legislação, mulheres e professores receberam vantagem no cálculo do incentivo, em comparação com os demais servidores.

Aliás II

1029 servidores estaduais aderiram, até abril, à RS Prev, fundação criada para gerir o modelo de previdência complementar que vigora desde 2016.