O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
Desde o início da pandemia de coronavírus, a prefeitura de Porto Alegre já editou 48 decretos municipais relativos às medidas de isolamento social e a protocolos adotados para combater a proliferação da doença. Ao todo, mais da metade dos 94 decretos editados desde a metade de março versaram sobre a covid-19. O mais recente, publicado na sexta-feira (29), prorrogou por 30 dias o estado de calamidade no município.
A redação e a análise jurídica das normas são conduzidas pela força-tarefa criada na Procuradoria-Geral do Município (PGM) para atuar em assuntos relativos ao coronavírus. O colegiado também analisa aspectos legais de convênios firmados pelo município, como, por exemplo, o acordo de cooperação com operadoras de telefonia para identificar a ocorrência de aglomerações na cidade e o acordo com uma empresa de tecnologia para o acompanhamento dos índices de adesão ao isolamento social.
A equipe também orientou decisões da prefeitura sobre a revisão dos contratos administrativos e parcerias com organizações privadas, em função da perda de receita ocasionada pela pandemia.
Em dois meses de atuação, a força-tarefa já atendeu mais de 700 demandas nas esferas consultiva e judicial. Somente à Justiça, foram 136 manifestações. Outras 120 manifestações foram encaminhadas a órgãos de controle, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado.
— A atuação da força-tarefa integra-se a uma soma de esforços adotada em toda a administração municipal que vem contribuindo para que Porto Alegre se mantenha dentre as capitais com menores índices de avanço da covid-19 — afirma o procurador Renato Ramalho, coordenador da equipe.
