O prefeito Nelson Marchezan Júnior assinou na tarde desta sexta-feira (29) o decreto que prorroga por até 30 dias o estado de calamidade pública no município. O documento também ajusta regras para funcionamento de restaurantes, uso de quadras esportivas e captação audiovisual em teatros e centros culturais, dentre outros. As medidas constam no decreto 20.593, publicado em edição extra no Diário Oficial de Porto Alegre.
Entre os ajustes está a ocupação de mesas de restaurantes e similares por, no máximo, quatro pessoas ou com o uso de cadeiras intercaladas. O distanciamento mínimo de dois metros entre as mesas também deve ser observado.
O decreto libera ainda o uso de teatros e centros culturais exclusivamente para captação audiovisual com entrada apenas da equipe técnica e sem a presença de público.
Quanto às práticas esportivas, fica esclarecido que as piscinas e quadras esportivas de condomínios residenciais podem funcionar para treinamento individual ou pelos moradores da mesma residência. É vedada a utilização das piscinas para lazer.
Os atletas profissionais contratados de clubes sociais poderão utilizar as quadras esportivas para treinamento individual, assim como a prática de esportes individuais por associados dos clubes, desde que observado o distanciamento mínimo de dois metros. O contato físico segue proibido. Também está autorizada a utilização de piscinas para treinamento individual, e os vestiários deverão seguir regras de higienização e distanciamento mínimo.
O decreto prevê que a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), a Associação dos Transportadores Intermunicipais Metropolitanos e as administradoras dos terminais rodoviários, portuários e aeroportuários de passageiros em Porto Alegre informem à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) o número de usuários diários. O objetivo é colaborar no desenvolvimento de ações e medidas necessárias para a promoção e proteção da saúde pública e controle do coronavírus. As informações devem ser enviadas semanalmente para o órgão de saúde municipal.
