Se tivesse ouvido o ministro da Economia, Paulo Guedes, antes de propor o “desafio” aos governadores para reduzir o preço dos combustíveis, o presidente Jair Bolsonaro não teria feito a proposta que fez ao pé da mangueira onde produz seus factoides.
A sugestão de zerar os impostos federais que incidem sobre os combustíveis como contrapartida para os Estados isentarem o produto de ICMS é irresponsável do ponto de vista fiscal, politicamente demagógica e desrespeitosa com os governadores. Por isso, só será levada a sério por três grupos de brasileiros: os que ignoram o funcionamento do sistema tributário, os que gostam de viver de ilusões e os que aplaudem sem questionar tudo o que venha do presidente.
Guedes, que conhece os números e cobra responsabilidade fiscal dos Estados, sabe que se zerarem o ICMS dos combustíveis os governadores estarão sendo irresponsáveis. Não há como abrir mão dessa receita sem comprometer a prestação de serviços essenciais de saúde, segurança e educação.
O que diria Guedes se os governadores propusessem, como contrapartida, zerar a dívida dos Estados com a União?
A sugestão do presidente é demagógica. Por mais que ele se ufane de dizer que quem entende de economia é o ministro “Posto Ipiranga”, sabe que zerar o ICMS é insustentável. Lança a ideia para ficar bem na foto com seus seguidores e passar para os governadores uma culpa que não têm, em flagrante desrespeito às relações federativas.
De mais a mais, os Estados e os municípios seriam duplamente prejudicados se a ideia prosperasse. Além de perder a receita de ICMS, os Estados perderiam a Cide, cobrada pela União e usada para investimento em rodovias. A União só abriria mão do PIS/Cofins, que é a menor parte na formação do preço do combustível.
Se é para reduzir impostos, um sonho de todo contribuinte sufocado pela alta carga tributária, por que não propor a isenção para os medicamentos? Por que não corrigir a tabela do Imposto de Renda, que a cada ano congelada significa uma mordida a mais no salário de quem desconta na fonte, já que as grandes fortunas estão a salvo da voracidade do Leão?
É fato que o ICMS dos combustíveis é alto demais. Para discutir com seriedade uma futura redução, o presidente deveria chamar os governadores, como sugeriu o gaúcho Eduardo Leite, e colocar sua equipe técnica para conversar sobre alternativas, entre elas a mudança a forma de cobrar o tributo, como já aventou.
Do jeito que a ideia foi apresentada, soa como simples tentativa de ficar bem com a torcida em geral e de acalmar os caminhoneiros em particular, que desde a greve de 2018 passaram a ser temidos pela capacidade de parar o país.
