Atendendo a um pedido do Ministério Público de Contas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu medida cautelar nesta segunda-feira (6), determinando que, em até 72 horas, a Secretaria da Educação apresente um plano de ação para a recuperação das aulas do ano letivo correspondentes ao período da greve dos professores, iniciada em 18 de novembro. O prazo passa a contar a partir da publicação no Diário Oficial do tribunal, o que deve ocorrer nesta terça-feira (7).
O relator plantonista do processo no TCE-RS, conselheiro Cezar Miola, justificou que devem ser exigidas iniciativas materiais do poder público para garantir o direito fundamental à educação.
"Não se está debatendo, nesta manifestação, a decisão administrativa de como conduzir a gestão relativa ao movimento paredista. O que se busca é uma solução que não agrave ainda mais as dificuldades por que passam estudantes da rede de ensino estadual e suas famílias", escreveu Miola.
A Secretaria da Educação (Seduc) já havia apresentado um calendário de recuperação, que iniciou no dia 21 de dezembro e segue até 23 de janeiro. No entanto, conforme a própria Seduc, permanecem em greve 132 escolas de um total de 2,5 mil instituições estaduais. O Cpers já decidiu, em assembleia, retomar o trabalho e recuperar os dias parados, desde que o governo do Estado recue no corte do ponto e não desconte dos salários dos grevistas.
Miola deu prazo regimental de 15 dias para que a Secretaria da Educação, caso queira, se manifeste sobre o teor da representação.
