O governador Eduardo Leite sancionou nesta segunda-feira (23) o primeiro projeto do pacote aprovado na Assembleia Legislativa. A lei complementar foi publicada em edição extra do Diário Oficial e, conforme acordo com deputados, Leite vetou apenas um parágrafo da proposta. Entre outras mudanças, o texto modifica as alíquotas previdenciárias de servidores públicos civis do Rio Grande do Sul, de todos os poderes.
No final de março de 2020, transcorrido o intervalo de 90 dias após a sanção do governador, a chamada noventena, o funcionalismo passará a descontar entre 7,5% a 22% dos salários. Atualmente, os servidores da ativa contribuem com 14% e os inativos são isentos até o valor de R$ 5,8 mil. O texto foi aprovado por 38 votos a 15 na quarta-feira passada (18).
Os outros sete projetos e proposta de emenda à Constituição que compõem o pacote serão votados em sessão extraordinária na última semana de janeiro, na Assembleia.
As novas alíquotas
Inativos
- Até R$ 998 – isento
- de R$ 998 a R$ 2 mil – 9%
- de R$ 2.000,01 a R$ 3 mil – 12%
- de R$ 3.000, 01 a R$ 5.839,45 – 14%
- de R$ 5.839,46 a R$ 10 mil – 14,5%
- de R$ 10.000,01 a R$ 20 mil – 16,5%
- de R$ 20.000,01 a R$ 39 mil – 19%
- acima de R$ 39.000,01 mil – 22%
Ativos
- Até R$ 998 – 7,5%
- de R$ 998 a R$ 2 mil – 9%
- de R$ 2.000,01 a R$ 3 mil – 12%
- de R$ 3.000, 01 a R$ 5.839,45 – 14%
- de R$ 5.839,46 a R$ 10 mil – 14,5%
- de R$ 10.000,01 a R$ 20 mil – 16,5%
- de R$ 20.000,01 a R$ 39 mil – 19%
- acima de R$ 39.000,01 mil – 22%
