O governo do Estado não poderá cortar o ponto de servidores de nível superior que estão em greve contra o pacote do funcionalismo que tramita na Assembleia Legislativa. A liminar foi concedida pelo desembargador Francesco Conti, do Tribunal de Justiça, atendendo a pedido do Sindicatos dos Técnicos-Científicos do RS (Sintergs) e vale para todos os filiados da entidade.
“Uma vez preenchidos os requisitos para deflagração do movimento paredista, bem como diante da concreta e reiterada indicação de corte de pontos e de salários, tenho por cumpridos os requisitos para o deferimento da tutela pretendida”, escreveu Conti, na decisão.
O desembargador reiterou que há jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhecendo que a falta ao trabalho decorrente de participação em greve não pode ser considerada injustificada.
— O governo havia enviado notificação por e-mail e por ofício de que haveria o corte de ponto. De posse desse documento, buscamos um mecanismo para garantir a efetividade da greve — disse o presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier.
O sindicato representa, entre outras categorias, fiscais agropecuários ligados à Secretaria da Agricultura e engenheiros e ficais da Secretaria de Obras.
A coluna consultou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) sobre a decisão e aguarda manifestação.
