Depois de anunciar que o risco de vida para os policiais militares incidiria apenas sobre o vencimento básico, o governo cedeu à pressão da corporação e concordou em adotar o sistema de subsídio, que vigora na Polícia Civil e na Susepe. Isso significa que todos os penduricalhos que formam o contracheque serão agrupados no subsídio. Deixam de existir os adicionais de risco de vida e de tempo de serviço.
À frente da negociação das medidas para alteração das carreiras com os servidores da Brigada Militar, Polícia Civil, Susepe e Instituto Geral de Perícias (IGP), o vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, considera que o diálogo avançou desde a apresentação dos anteprojetos, mas não adianta detalhes das mudanças. Algumas questões continuarão pendentes.
Uma delas diz respeito à contribuição previdenciária dos policiais militares, que já pagam 14%. Pela proposta do governo estadual, todos os servidores em atividade começarão com 14% e poderão chegar a 18% na faixa salarial acima de R$ 20 mil. Os inativos, hoje isentos até R$ 5,8 mil, passarão a contribuir com 14% sobre o que excede o salário mínimo (R$ 998) até o limite de 18%.
Ocorre que o relator do projeto que trata da previdência dos integrantes das Forças Armadas estendeu aos PMs o regime em que a contribuição começa em 7,5% e chega a no máximo 10,25%. Ainda não está claro se essas alíquotas serão aplicáveis aos brigadianos, mas uma coisa é certa: enquanto os civis terão a aposentadoria limitada ao teto do INSS (R$ 5,8 mil), os militares terão assegurada a integralidade e a paridade quando passarem para a reserva.
No IGP e na Susepe, a pressão é por aposentadoria especial, mas o governo diz que ainda precisa estudar a emenda constitucional promulgada ontem para ver quais são os enquadramentos possíveis.
