O projeto que prevê a reforma do Código Estadual do Meio Ambiente será encaminhado pelo Palácio Piratini à Assembleia Legislativa na próxima semana. O texto inclui a adoção do licenciamento por adesão e compromisso (LAC), o chamado autolicenciamento ambiental.
Nesta semana, o governo ainda recolhe sugestões e impressões dos deputados sobre o tema, que é visto com reservas por especialistas em preservação ambiental.
Se aprovada, a mudança permitirá que o empresário, apenas com o envio de informações pela internet ao governo do Estado, automaticamente receba o documento de licenciamento ambiental em até 24 horas e possa iniciar o empreendimento.
Em vez de três etapas, como é feito atualmente, o processo exigirá apenas o envio de documentação pela internet e aprovação pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).
Contrato assinado pela tela
Foi por intermédio de um monitor de vídeo que o governo do Estado e o BNDES acertaram a estruturação do segundo projeto de privatização de uma estatal gaúcha.
O contrato para a modelagem de desestatização da Companhia de Gás do Rio Grande do Sul (Sulgás) foi assinado nesta terça-feira (24), em videoconferência (foto), pelo governador Eduardo Leite e pelo presidente do banco, Gustavo Montezano.
Em agosto, já haviam sido oficializados os convênios para os estudos que culminarão na venda da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE).
Cercado de seus principais secretários, o governador se disse satisfeito com o andamento do processo e otimista acerca dos resultados. A privatização das estatais é fundamental para a adesão ao regime de recuperação fiscal.
A parceria com o BNDES ganhará novos vínculos em outubro, quando serão discutidos os contratos de estruturação da concessão de rodovias estaduais e da parceria público-privada da Corsan.
Mirante
- O presidente da Embratur, Gilson Machado Neto, vem ao Estado na segunda-feira (30) para participar de um evento sobre as tendências do mercado turístico, promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo.
- Foi aprovada pela Assembleia a criação de uma comissão, proposta por Giuseppe Riesgo (Novo), para a revisão de leis que representem entraves burocráticos ao Estado.
- A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu sinal verde ao projeto de Fábio Branco (MDB) que inclui inovação e empreendedorismo no currículo escolar. O texto ainda passará pela Comissão de Educação antes de ser votado.
- A Secretaria Estadual da Saúde pagou nesta terça-feira (24) mais uma parcela de
R$ 14,5 milhões da dívida com municípios e hospitais de pequeno porte.
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