Após um ano e meio de atraso, o edital da parceria público-privada (PPP) da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), que projeta ampliar o tratamento de esgoto para 87% em nove cidades da Região Metropolitana até 2030, será lançado nesta sexta-feira (16), às 11h, no Palácio Piratini. Com previsão de R$ 2,2 bilhões de investimentos em obras, é a maior PPP do Estado e uma das mais grandiosas do país.
Pelos números envolvidos, deve atiçar o mercado de saneamento, carente de projetos desse porte no país. A tendência, segundo Guilherme Naves, sócio da Radar PPP, consultoria especializada nessas parcerias, é de que empresas locais se unam em consórcios para disputar a licitação com gigantes nacionais e internacionais, como as francesas Suez e Veolia, as espanholas Acciona e GS Inima, e as brasileiras BRK, Iguá, Terra Saneamento, Aegea e Sano Ambiental. Naves ressalta que "um projeto deste tamanho não é todo dia que aparece".
No cronograma, a abertura dos envelopes está prevista para 25 de novembro, a assinatura do contrato para março de 2020, reparos de esgoto no segundo semestre de 2020 e novas obras, em 2021. Ao longo de 35 anos de contrato, a empresa receberá cerca de R$ 9,5 bilhões de pagamento da Corsan.
O vencedor terá de investir R$ 1,85 bilhão em recursos próprios em obras de saneamento em Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Eldorado do Sul, Esteio, Gravataí, Guaíba, Sapucaia do Sul e Viamão, além de R$ 370 milhões de verba pública que também será aplicada — o que totaliza R$ 2,2 bilhões.
Há quatro anos se arrastando, o projeto teve o último entrave superado em 2 de julho, quando vereadores de Canoas deram sinal verde.
— É uma solução importante para os nosso clientes da Região Metropolitana. Tratamento de esgoto é questão de saúde pública, valorização dos imóveis e preservação do ambiente. Os recursos que temos não atendem as exigências da sociedade no tempo esperado — observa Alessandra Fagundes dos Santos, coordenadora do projeto.
Contrário à PPP, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiágua) afirma que a empresa que vencer a concorrência irá lucrar sobre investimentos já feitos com dinheiro público. O diretor de Divulgação da entidade, Rogério Ferraz, diz que, de 2010 para cá, a Corsan investiu R$ 880 milhões na rede de esgoto dessas cidades e que não há necessidade de recorrer à iniciativa privada, pois o valor arrecadado pela autarquia seria suficiente para a execução das obras.
— O pior é que em municípios do Interior, onde é 0% o índice de tratamento de esgoto, não há PPP — critica Ferraz.
As objeções foram levadas ao Ministério Público de Contas (MPC) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que passou a fiscalizar o processo. O diretor-presidente da Corsan, Roberto Barbutti, assegura que novas PPPs estão sendo pensadas para o Interior.
Longo percurso
Projeto preliminar
Foi iniciado em 2011 um estudo técnico dos possíveis impactos da iniciativa.
Elaboração do estudo técnico
Um grupo formado por empregados da Corsan, com apoio da consultoria PwC, elaborou o estudo técnico final e a modelagem do projeto.
Aprovação do governo
Foi publicada em julho de 2017 a resolução que aprova a inclusão do projeto no programa de concessões e PPP do Estado.
Consulta pública
A Corsan realizou consulta pública pela internet entre setembro e outubro de 2017. Foram recebidas 366 sugestões.
Audiência pública
Foi feita em 26 de novembro de 2017, na sede da Ulbra, em Canoas.
Aprovação dos municípios
Em 2018, Alvorada, Cachoeirinha, Eldorado do Sul, Esteio, Gravataí, Guaíba, Sapucaia do Sul e Viamão aderiram à PPP. No mês passado, foi a vez de Canoas dar sinal verde.
Lançamento do edital de licitação
Previsto, inicialmente, para janeiro de 2018, será lançado hoje. O edital poderá ser consultado pelos próximos cem dias no site da Corsan.
Assinatura do contrato
Estava previsto para ocorrer em maio de 2018. Agora, ficou para março de 2020.
Início das obras
Previsão é de que no segundo semestre de 2020 sejam feitos reparos na rede e que, em 2021, sejam executadas novas obras.
Tire algumas dúvidas
O que é PPP?
São contratos de prestação de serviços de médio e longo prazos firmados pela administração pública, com valores superiores a R$ 20 milhões. Esta PPP é limitada a serviços de esgoto. O fornecimento de água seguirá totalmente com a Corsan.
É o mesmo que privatização?
Não. O termo privatização só pode ser usado nos casos de transferência integral ou definitiva de uma função, ativo ou atividade específica para o setor privado, reservando-se ao poder público o papel de regulador.
O que a empresa ganhará?
A empresa será remunerada todo mês pela Corsan, à medida que as obras evoluírem e demonstrarem eficiência na operação do sistema (controlado por indicadores de desempenho). O montante será de R$ 9,4 bilhões ao longo de 35 anos do contrato. O dinheiro virá da tarifa paga pelo consumidor.
A tarifa vai aumentar?
Segundo a Corsan, não. A companhia informa que seguirão sendo cobradas tarifas normais, conforme tabela vigente para serviços de esgoto e homologada por agência reguladora.
