Escolha pessoal do ministro da Economia, Paulo Guedes, o secretário de Desburocratização do governo federal, Paulo Uebel, entregou ao presidente Jair Bolsonaro e, posteriormente, ao Congresso, mudanças a que, na prática, facilitarão a vida do empresário brasileiro, refém de licenças que demoraram a chegar e da papelada estatal. O resultado foi a apresentação da medida provisória da Liberdade Econômica, que teve seu texto-base aprovado na Câmara, na terça-feira (13).
Porto-alegrense, Uebel recebeu carta branca de Guedes para construir uma legislação que tivesse aplicação imediata na vida do cidadão. Conquistou também a confiança do presidente, que o chamou para participar de uma live no Facebook em julho.
— É um quadro político que está crescendo muito pela competência técnica e habilidade política — opina Cleber Benvegnú, observador dos bastidores de Brasília.
Uebel teve ajuda de outro gaúcho, o relator da proposta na Câmara, deputado Jerônimo Goergen (PP), que aproveitou o posto para incluir outros 50 artigos na medida provisória, tudo com o apoio do Planalto. Sob a intermediação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), convicto de que a MP deveria ser aprovada, Goergen teve de retirar metade dos dispositivos acrescentados para conseguir o apoio dos colegas. Alterações nas relações trabalhistas foram as mais criticadas.
Tanto Uebel quanto Goergen viajaram o país para mobilizar entidades que representam os empresários. Em Porto Alegre, durante encontro na Federasul, detalharam as modificações e tiraram dúvidas sobre a MP. Na ocasião, diziam que corriam contra o tempo para aprovar a proposta, que caducaria em 27 de agosto. A pressão deu certo e levou dezenas de interessados ao plenário da Câmara, ontem, para acompanhar a votação.
— Sem dúvida alguma, a relatoria da MP da Liberdade Econômica foi um dos maiores desafios da minha vida parlamentar. Ainda temos outras etapas pela frente até a sua sanção e precisamos nos manter mobilizados — disse o deputado, na manhã desta quarta-feira.
O prazo de 27 de agosto continua de pé. Caso o Senado não termine de votar até essa data, a MP perde a validade e, para passar a valer novamente, teria de virar projeto de lei e percorrer todos os caminhos do zero.
Assim que a medida provisória encerrar o ciclo no Legislativo, Uebel terá outra missão dada por Paulo Guedes a cumprir: a reforma do Estado. O secretário de Desburocratização estuda melhorias na administração pública, facilitando ao máximo os processos de responsabilidade do governo.
