O governo de José Ivo Sartori prevê um déficit de R$ 7,3 bilhões para 2019, conforme projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) encaminhada à Assembleia na sexta-feira (14). A LOA informa as despesas e as receitas do Estado para 2019 e deve ser votada até o dia 30 de novembro e sancionada até 15 de dezembro.
O déficit não leva em consideração a liminar que o Supremo Tribunal Federal (STF) deu ao Rio Grande do Sul que permitiu o não pagamento da dívida com a União. Ou seja, o governo fez o orçamento como se ainda estivesse pagando as parcelas. Como não as paga, o Estado economiza, por ano, R$ 4 bilhões e, então, se a liminar continuar vigendo, o déficit real cai para R$ 4 bilhões.
No rombo, o governo calculou a arrecadação com a alíquota do ICMS de 2015. Em 2019, ela volta a vigorar e a básica, por exemplo, passará de 18% para 17%. Isso quer dizer que o Estado perderá R$ 2,2 bilhões com a baixa da alíquota.
De olho na adesão ao regime de recuperação fiscal, o governo incluiu no orçamento despesas com pessoal no valor de R$ 30,6 bilhões, representando cerca de 82% da receita corrente líquida (RCL). Só pode aderir ao acordo Estados que gastam mais de 70% da RCL com funcionários. Até 2017, manobrando para fugir de sanções da Lei de Responsabilidade, o governo retirava, desde 2001, diversas despesas para chegar à casa dos 50% com esse tipo de gasto.
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o orçamento encaminhado para a Assembleia não pode conter oficialmente despesa maior que a receita. Por isso, para driblar a regra, o governo inclui "receitas extraordinárias" na peça para cobrir o excedente das despesas (esse é o déficit do ano). No mundo real, a receita soma R$ 65,9 bilhões.
As despesas somam R$ 73,3 bilhões:
Em 2017, o orçamento estimou um déficit de R$ 2,97 bilhões e fechou o ano com R$ 1,67 bilhão devido à liminar concedida pelo STF que permitiu não pagar as parcelas da dívida. Em 2018, a LOA estimou déficit de R$ 6,9 bilhões, mas o governo já afirmou que devido à liminar e aos recursos arrecadados com a venda de ações do Banrisul, o rombo diminuirá substancialmente.
