A Assembleia deve votar nesta terça-feira (11) reajustes salariais de 5,58% para servidores do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública. Se aprovado pelos deputados e sancionado pelo governador José Ivo Sartori (MDB), o aumento custará R$ 115 milhões por ano aos cofres públicos.
Deputados da base do governo, amparados por parecer da Procuradoria da Assembleia, sustentam que os projetos ferem a lei eleitoral. A regra diz: "fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição, a partir do início do prazo estabelecido no art. 7º desta Lei e até a posse dos eleitos".
O coordenador do gabinete eleitoral do Ministério Público, Rodrigo Zilio, sustenta que as propostas seriam ilegais apenas em caso de aumento real, acima da inflação:
— A lei não fala se deve ou não considerar período pretérito para fins desse cálculo do aumento.
O índice de 5,58% se refere à inflação entre abril e novembro de 2015, segundo o Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (Sindjus-RS).
Impacto financeiro em 2019, segundo propostas:
Poder Judiciário: R$ 92.597.842,43
Tribunal de Justiça Militar: R$ 754.473,11
Ministério Público: R$ 20.395.842,43
Defensoria Pública: R$ 1.912.197,00
Além dos reajustes, a Assembleia deverá apreciar o pedido de licença de Sartori. O governador pretende se ausentar do Palácio Piratini todas as quintas e sextas de setembro para fazer campanha no Interior.
