Os problemas da freeway, que passou de melhor do Estado a rodovia esburacada em 23 dias, fornecem uma série de retratos da incompetência do governo federal e lançam dúvidas sobre a capacidade da ANTT para gerenciar a licitação do polo que será concedido à iniciativa privada, com leilão marcado para 1º de novembro. Um governo que foi surpreendido pelo fim de um contrato cuja data de vencimento era conhecida vinte anos antes não tem defesa.
Não é preciso ser uma pessoa de grandes luzes para saber que uma licitação não se faz do dia para a noite. O governo de Michel Temer começou um ano e dois meses antes do vencimento do contrato com a Concepa. Como Temer e vários dos seus ministros já estavam no governo e conheciam a situação da concessão, poderiam ter agido antes para impedir o caos que se instalou agora.
A discussão sobre nova concessão começou torta. Como até o ministro dos Transportes à época, Maurício Quintela Lessa, chamava de “Concepão” o futuro polo formado pela freeway, BR-101 (Torres-Osório), BR-448 (Sapucaia-Porto Alegre) e a BR-386 (Canoas-Carazinho), surgiu a suspeita de que o edital em construção fosse um jogo de cartas marcadas para que a empresa vencesse a concorrência.
Com o edital travado, a concessão da Concepa foi renovada por um ano, com redução da tarifa porque seria apenas de conservação. Os usuários aplaudiram porque aprovavam a qualidade do serviço prestado, mas a alegria durou pouco.
Agora, os técnicos do Tribunal de Contas da União concluíram que, mesmo com o corte de 50%, houve superfaturamento e que a empresa lucrou R$ 72 milhões além do previsto em um ano. Esse número adiciona novos elementos no caldeirão de confusões cujo resultado é o prejuízo para o usuário, com a deterioração do asfalto, a falta de socorro mecânico e a transferência do atendimento médico para as prefeituras.
Como não quis aceitar uma nova redução, a Concepa entregou a rodovia no dia 4 de julho. Nada garante que o novo contrato será de fato assinado em janeiro, já com o novo governo empossado. Em licitações desse porte, é comum o perdedor entrar com recursos que atrasam a homologação do resultado.
Aliás
Em quatro anos, foram executadas 60% das obras da ponte do Guaíba. Agora, o ministro Carlos Marun, conhecido pelas bravatas, acena com a possibilidade de concluir os 40% restantes em cinco meses e entregar a ponte até dezembro.
